Execução Fiscal 0800892-22.2018.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2018

Valor da Causa

R$ 804,31

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 11:02

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 08:35

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 13:52

Expedido alvará de levantamento

04/03/2026, 10:18

Conclusos para despacho

02/03/2026, 08:01

Juntada de certidão

02/03/2026, 08:01

Juntada de Petição de petição

28/02/2026, 18:10

Juntada de certidão

20/02/2026, 15:10

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 13:02

Juntada de ato ordinatório

16/12/2025, 13:01

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:04

Juntada de Petição de diligência

29/10/2025, 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2025, 08:42

Expedição de Mandado.

21/10/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 12:13

Todas as movimentações(117)

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 11:02

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 08:35

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 13:52

Expedido alvará de levantamento

04/03/2026, 10:18

Conclusos para despacho

02/03/2026, 08:01

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 10:18

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 13:01

Juntada de certidão

02/03/2026, 08:01

Juntada de Petição de petição

28/02/2026, 18:10

Juntada de certidão

20/02/2026, 15:10

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 13:02

Juntada de ato ordinatório

16/12/2025, 13:01

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:04

Juntada de Petição de diligência

29/10/2025, 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2025, 08:42

Expedição de Mandado.

21/10/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 14:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/05/2025, 12:49

Conclusos para despacho

07/05/2025, 19:35

Juntada de certidão

07/05/2025, 19:35

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 09:43

Conclusos para despacho

24/04/2025, 19:15

Juntada de certidão

24/04/2025, 19:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 14:44

Conclusos para despacho

20/02/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 07:35

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 10:24

Conclusos para despacho

05/12/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 11:00

Conclusos para despacho

12/09/2024, 18:38

Juntada de certidão

12/09/2024, 18:37

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 10:16

Expedido alvará de levantamento

18/04/2024, 08:28

Conclusos para despacho

17/04/2024, 11:06

Juntada de certidão

17/04/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 15:45

Juntada de outros documentos

28/02/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 10:59

Conclusos para despacho

08/02/2024, 15:36

Juntada de certidão

08/02/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 11:12

Conclusos para despacho

14/01/2024, 16:59

Juntada de intimação de pauta

20/12/2023, 14:21

Recebidos os autos

20/12/2023, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Mossoró. Procuradora: Maria Edvania Silva Santiago Alcântara Apelada: Maria Aparecida Ferreira de Oliveira Relatora: Des Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0800892-22.2018.8.20.5106 Polo ativo MUNICIPIO DE MOSSORO Advogado(s): Polo passivo MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s): Apelação Cível n° 0800892-22.2018.8.20.5106 Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró/RN.

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800892-22.2018.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 11-09-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

21/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/07/2023, 11:52

Juntada de certidão

11/07/2023, 11:48

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 01:42

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Das Varas da Fazenda Pública de Mossoró/RN Alameda Das Carnaubeiras, nº 355, Presidente Costa e Silva CEP 59625-410, Mossoró/RN Processo nº 0800892-22.2018.8.20.5106 - 3ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró-RN EDITAL DE INTIMAÇÃO CERTIFICO que, em cumprimento à(s) determinação(ões) deste juízo, enviei para publicação no Diário da Justiça Eletrônico deste Estado, o despacho/decisão retro cuja transcrição segue abaixo, a ser pub

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 07:22

Conclusos para despacho

21/03/2023, 07:20

Juntada de Petição de recurso de apelação

03/03/2023, 10:33

Juntada de certidão

23/02/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

26/12/2022, 08:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/12/2022, 08:58

Conclusos para despacho

08/11/2022, 11:10

Juntada de certidão

17/10/2022, 17:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/07/2022, 13:49

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 13:47

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 05:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2021, 08:27

Juntada de Petição de diligência

25/11/2021, 08:27

Expedição de Mandado.

04/10/2021, 14:45

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

03/10/2021, 09:13

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

28/09/2021, 09:21

Juntada de recibo (sisbajud)

23/09/2021, 13:17

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA em 12/11/2020.

12/03/2021, 17:08

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA em 12/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2020, 10:22

Juntada de Petição de diligência

05/11/2020, 10:22

Expedição de Mandado.

08/07/2020, 16:49

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2020, 08:30

Juntada de Petição de diligência

18/02/2020, 08:30

Expedição de Mandado.

03/02/2020, 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2019, 08:59

Juntada de Petição de diligência

25/09/2019, 08:59

Expedição de Mandado.

26/08/2019, 13:42

Ato ordinatório praticado

26/08/2019, 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2019, 18:17

Expedição de Mandado.

15/05/2019, 11:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

04/07/2018, 07:12

Conclusos para julgamento

07/02/2018, 16:22

Expedição de Certidão.

07/02/2018, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2018, 09:56

Conclusos para despacho

18/01/2018, 12:25

Distribuído por sorteio

18/01/2018, 12:25

Juntada de Petição de petição inicial

18/01/2018, 12:23

Decisão

•08/05/2025, 12:49

Despacho

•25/04/2025, 09:43

Despacho

•25/02/2025, 14:44

Despacho

•08/01/2025, 10:24

Despacho

•26/09/2024, 11:00

Despacho

•18/04/2024, 08:28

Despacho

•28/02/2024, 10:59

Despacho

•15/01/2024, 11:12

Acórdão

•15/09/2023, 00:17

Despacho

•21/03/2023, 07:22

Sentença

•26/12/2022, 08:58

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 16:47

Ato Ordinatório

•26/08/2019, 13:39

Todos os documentos(17)

Despacho

•04/03/2026, 10:18

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 13:01

Decisão

•08/05/2025, 12:49

Despacho

•25/04/2025, 09:43

Despacho

•25/02/2025, 14:44

Despacho

•08/01/2025, 10:24

Despacho

•26/09/2024, 11:00

Despacho

•18/04/2024, 08:28

Despacho

•28/02/2024, 10:59

Despacho

•15/01/2024, 11:12

Acórdão

•15/09/2023, 00:17

Despacho

•21/03/2023, 07:22

Sentença

•26/12/2022, 08:58

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 16:47

Ato Ordinatório

•26/08/2019, 13:39

Despacho

•17/07/2018, 19:26

Despacho

•24/01/2018, 09:28