Execução Fiscal 0396389-90.2010.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0396389-90.2010.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0396389-90.2010.8.20.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: MIAME COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, JOÃO WAGNER CHAVES COSTA, JOAO MARIA DE CARVALHO, JERONIMO JOSE DE CARVALHO COSTA, ARISTEU CHAVES COSTA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Vistos, etc. Considerando que mesmo intimada acerca da decisão de ID 119289008 a Fazenda quedou-se inerte, SUSPENDA-SE O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL e REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVO até 07/05/2030, nos termos do art. 40, caput e § 2º, da Lei nº 6.830/1980 e da Súmula 314 do STJ. Decorrido o prazo de arquivamento e nada sendo requerido para impulsionar o processo, em atenção ao entendimento pacificado no STJ mediante o julgamento do REsp nº 1.340.553, intime-se o ente exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da prescrição intercorrente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada eletronicamente. Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 10:31

Outras Decisões

24/04/2024, 23:02

Conclusos para decisão

19/02/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 17:45

Conclusos para decisão

27/04/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 12:33

Juntada de certidão

22/12/2022, 11:52

Desentranhado o documento

22/12/2022, 11:50

Juntada de certidão

22/12/2022, 11:47

Juntada de certidão

16/12/2022, 10:46

Expedição de Ofício.

07/12/2022, 16:26

Documentos

Decisão

•12/12/2024, 13:48

Decisão

•24/04/2024, 23:02

—

Partes do Processo(12)

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Desentranhado o documento

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

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