Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800050-30.2025.8.20.5160 - TJRN | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Upanema

Partes do Processo

72 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL CAMPO GRANDE/RN

Autor

MPRN - PROMOTORIA UPANEMA

Autor

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

GUNNABERG LARRYGHAM DE SOUSA DE ALMEIDA

OAB/RN 15914·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(50)

72 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL CAMPO GRANDE/RN

Autor

MPRN - PROMOTORIA UPANEMA

Autor

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

45

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA DO MATOS

Terceiro

29 PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JOAO CAMARA/RN

Terceiro

23 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

MP RN BARAUNA

Terceiro

01 PROMOTORIA SAO GONCALO DO AMARANTE

Terceiro

13 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE JUCURUTU/RN

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

72 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

2PMJ DE CEARA-MIRIM

Terceiro

67 PROMOTORIA NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE LAJES

Terceiro

ALMINO AFONSO

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

5A PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

11 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MOSSORO

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

76 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

26 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

FRANCISCA APARECIDA FERNANDES DA SILVA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA - PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

LEONARDO LUIZ DA SILVA

CPF

Reu

LEONARDO LUIZ DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

07/05/2026, 09:27

Juntada de certidão

06/04/2026, 08:30

Juntada de certidão

06/03/2026, 08:32

Juntada de certidão

09/02/2026, 08:33

Juntada de certidão

08/01/2026, 10:06

Juntada de certidão

09/12/2025, 10:39

Juntada de certidão

07/10/2025, 09:40

Juntada de certidão

04/09/2025, 16:00

Juntada de certidão

07/08/2025, 08:50

Juntada de certidão

07/07/2025, 08:55

Juntada de certidão

06/06/2025, 11:39

Juntada de certidão

07/05/2025, 10:10

Suspensão Condicional do Processo

14/04/2025, 11:55

Conclusos para decisão

14/04/2025, 08:41

Juntada de certidão

10/04/2025, 08:51

Todas as movimentações(62)

Juntada de certidão

07/05/2026, 09:27

Juntada de certidão

06/04/2026, 08:30

Juntada de certidão

06/03/2026, 08:32

Juntada de certidão

09/02/2026, 08:33

Juntada de certidão

08/01/2026, 10:06

Documentos

Decisão

•14/04/2025, 11:55

Decisão

•12/03/2025, 13:39

Juntada de certidão

09/12/2025, 10:39

Juntada de certidão

07/10/2025, 09:40

Juntada de certidão

04/09/2025, 16:00

Juntada de certidão

07/08/2025, 08:50

Juntada de certidão

07/07/2025, 08:55

Juntada de certidão

06/06/2025, 11:39

Juntada de certidão

07/05/2025, 10:10

Suspensão Condicional do Processo

14/04/2025, 11:55

Conclusos para decisão

14/04/2025, 08:41

Juntada de certidão

10/04/2025, 08:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2025 11:00, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Upanema.

07/04/2025, 15:34

Audiência Proposição de Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por 07/04/2025 11:00 em/para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Upanema, #Não preenchido#.

07/04/2025, 15:34

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 07:45

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 11:55

Juntada de diligência

25/03/2025, 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2025, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0800050-30.2025.8.20.5160 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Autor(a): 72ª Delegacia de Polícia Civil Campo Grande/RN Demandado(a): LEONARDO LUIZ DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Intimação de Vossa Senhoria para comparecer a Audiência de Proposição de Suspensão Condicional do Processo, designada para o dia 07/04/2025 às 11:00h, a qual se realizará na Sala de audiências deste Juízo, e por meio de videoconferência, através da plataforma digital MICROSOFT TEAMS, no link https://lnk.tjrn.jus.br/upanema. Obs. O(A) advogado(a) deverá cientificar a parte da referida audiência (Art. 334, § 3º, do Novo CPC). Upanema-RN, 24 de março de 2025. Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 THOMAS VICTOR DE OLIVEIRA CAMARA

25/03/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

24/03/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 14:44

Audiência Proposição de Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por 07/04/2025 11:00 em/para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Upanema, #Não preenchido#.

24/03/2025, 14:42

Juntada de certidão

13/03/2025, 09:27

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

12/03/2025, 13:55

Recebida a denúncia contra LEONARDO LUIZ DA SILVA

12/03/2025, 13:39

Conclusos para despacho

11/03/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 08:55

Decorrido prazo de 72ª Delegacia de Polícia Civil Campo Grande/RN em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:23

Decorrido prazo de 72ª Delegacia de Polícia Civil Campo Grande/RN em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 14:17

Conclusos para despacho

28/02/2025, 08:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/02/2025 10:00, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Upanema.

27/02/2025, 20:35

Audiência Preliminar realizada conduzida por 27/02/2025 10:00 em/para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Upanema, #Não preenchido#.

27/02/2025, 20:35

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 11:42

Juntada de diligência

13/02/2025, 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2025, 17:22

Expedição de Mandado.

12/02/2025, 12:56

Audiência Preliminar designada conduzida por 27/02/2025 10:00 em/para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Upanema, #Não preenchido#.

12/02/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 15:14

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

05/02/2025, 14:13

Conclusos para decisão

05/02/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 12:37

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

31/01/2025, 12:37

Juntada de Petição de manifestação do mp para delegacia

31/01/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 07:43

Juntada de certidão

30/01/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 15:05

Conclusos para despacho

30/01/2025, 08:56

Juntada de certidão

30/01/2025, 08:56

Juntada de certidão

30/01/2025, 08:49

Distribuído por sorteio

29/01/2025, 15:03

Despacho

•28/02/2025, 14:17

Despacho

•05/02/2025, 15:14

Despacho

•30/01/2025, 15:05