Execução Fiscal 0813429-11.2017.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0813429-11.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de OPUS GESTAO DE ENTRETENIMENTOS LTDA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 13:30

Decorrido prazo de OPUS GESTAO DE ENTRETENIMENTOS LTDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:06

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 14:50

Transitado em Julgado em 22/04/2025

16/06/2025, 14:37

Decorrido prazo de OPUS GESTAO DE ENTRETENIMENTOS LTDA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:44

Decorrido prazo de OPUS GESTAO DE ENTRETENIMENTOS LTDA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:18

Publicado Intimação em 26/03/2025.

27/03/2025, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0813429-11.2017.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado: OPUS GESTAO DE ENTRETENIMENTOS LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal COMPLEXO JUDICIÁRIO Rua das Fosforitas, 2327, Conjunto Potilânida, Lagoa Nova - NATAL - RN - CEP: 59076-120 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela parte exequente contra o executado acima nominado. No curso do feito, o executado efetuou o pagamento do débito, tendo o exequente requerido a extinção do feito, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. É o relatório. O artigo 924, II, do CPC estabelece que se extingue a execução quando o devedor satisfaz a obrigação e o artigo 925 do mesmo código afirma que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. No caso em exame, conforme informado pelo exequente, o executado pagou o débito, satisfazendo a obrigação. Pelo exposto, declaro EXTINTA a presente execução com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Com fundamento no artigo 999, do C.P.C., HOMOLOGO o pedido de desistência do prazo recursal, formulado pela exequente, para que surta os jurídicos e legais efeitos. Autorizo a desconstituição de penhora existente ou levantamento de qualquer constrição vinculada a estes autos, que se fizer necessário ao efetivo cumprimento desta sentença, bem assim, o desentranhamento de peças, se requerido, arquivando-se, em seguida, mediante baixa na distribuição. Custas pelo executado. P.R.I Natal/RN, 24 de março de 2025 Suely Maria Fernandes Silveira Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2025, 09:30

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 12:56

Documentos

Sentença

•24/03/2025, 09:30

Despacho

•08/08/2024, 11:14

—

Partes do Processo(13)

Decorrido prazo de OPUS GESTAO DE ENTRETENIMENTOS LTDA em 27/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de OPUS GESTAO DE ENTRETENIMENTOS LTDA em 20/10/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/04/2025

Decorrido prazo de OPUS GESTAO DE ENTRETENIMENTOS LTDA em 22/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de OPUS GESTAO DE ENTRETENIMENTOS LTDA em 22/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 26/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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