Execução de Título Extrajudicial 0803443-45.2022.8.20.5102 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0803443-45.2022.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 09:33

Decorrido prazo de JOAO MARIA DOS SANTOS FREIRE em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:27

Juntada de diligência

10/06/2025, 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2025, 15:16

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 11:29

Processo Reativado

07/05/2025, 15:13

Outras Decisões

02/05/2025, 17:21

Conclusos para decisão

02/05/2025, 14:10

Juntada de certidão

02/05/2025, 13:41

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 06:22

Juntada de Petição de comunicações

25/03/2025, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: J A PINHEIRO DE LIMA EIRELI EXECUTADO: JOAO MARIA DOS SANTOS FREIRE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0803443-45.2022.8.20.5102 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38, caput da Lei 9.099/95. Foi acostado pela parte demandante, acordo extrajudicial celebrado entre as partes (ID 144330946), aguardando homologação por este juízo. Considerando que os direitos discutidos nesta ação são disponíveis, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, para que surtam efeitos jurídicos. Determino, por conseguinte, a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b" do NCPC. Sem custas e honorários advocatícios, em observâncias às determinações dos artigos 54 e 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Após, arquive-se, dispensando as intimações. Submeto, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação por parte do Juiz de Direito. Simone Cecília Ferreira Guedes Juíza Leiga Com arrimo no art. 40 da Lei n.º 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos. CEARÁ-MIRIM/RN, data da assinatura eletrônica. PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/03/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 14:45

Documentos

Decisão

•02/05/2025, 17:21

Sentença

•05/03/2025, 10:48

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOAO MARIA DOS SANTOS FREIRE em 25/06/2025 23:59.

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Processo Reativado

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 26/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

Juntada de Petição de comunicações

Arquivado Definitivamente

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