Execução de Título Extrajudicial 0818595-68.2024.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0818595-68.2024.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2025, 15:55

Juntada de certidão

09/04/2025, 09:47

Expedido alvará de levantamento

09/04/2025, 09:15

Conclusos para despacho

08/04/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 13:05

Juntada de entregue (ecarta)

03/04/2025, 05:57

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0818595-68.2024.8.20.5004. EXEQUENTE: RESIDENCIAL VILA DO MAR - PRAIA DO FORTE EXECUTADO: TARCISIO AURELIO FERREIRA SENTENÇA Dispensado o relatório a teor do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Conforme se constata no documento de Id 146069988, no curso da ação a parte autora e a parte demandada realizaram um acordo extrajudicial, pugnando por sua homologação judicial. Assim, mediante concessões mútuas, as partes concordaram em solucionar o conflito de interesses por meio da transação, que se constitui em instituto de direito material, pondo fim ao litígio com solução de mérito. Nesse contexto, autorizo a expedição do alvará no valor de R$ 600,00 para a parte Residencial Vila do Mar – Praia do Forte e o saldo remanescente para o executado, sendo necessário que informe os dados bancários. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo o feito com resolução do mérito, consoante dispõe o art. 487, III, "b", do CPC. Cientes as partes de que o acordo homologado constitui título hábil a ensejar a execução judicial em caso de descumprimento, nos termos do art. 57, caput, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, Lei 9.099/95). Publicação e intimação nos termos da Portaria Conjunta 40/2022-TJ. Após, arquivem-se os autos. Natal/RN, na data do sistema. Submeto, nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação por parte do(a) Juiz(íza) de Direito. INGRID OHANA SALES BASTOS Juíza Leiga HOMOLOGAÇÃO Com arrimo no art. 40 da Lei n. 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos. EDUARDO BEZERRA DE MEDEIROS PINHEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 14:05

Transitado em Julgado em 24/03/2025

24/03/2025, 14:04

Homologada a Transação

24/03/2025, 11:29

Juntada de certidão

21/03/2025, 09:15

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 08:13

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 16:49

Documentos

Decisão

•09/04/2025, 09:15

Sentença

•24/03/2025, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0818595-68.2024.8.20.5004. EXEQUENTE: RESIDENCIAL VILA DO MAR - PRAIA DO FORTE EXECUTADO: TARCISIO AURELIO FERREIRA SENTENÇA Dispensado o relatório a teor do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Conforme se constata no documento de Id 146069988, no curso da ação a parte autora e a parte demandada realizaram um acordo extrajudicial, pugnando por sua homologação judicial. Assim, mediante concessões mútuas, as partes concordaram em solucionar o conflito de interesses por meio da transação, que se constitui em instituto de direito material, pondo fim ao litígio com solução de mérito. Nesse contexto, autorizo a expedição do alvará no valor de R$ 600,00 para a parte Residencial Vila do Mar – Praia do Forte e o saldo remanescente para o executado, sendo necessário que informe os dados bancários. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo o feito com resolução do mérito, consoante dispõe o art. 487, III, "b", do CPC. Cientes as partes de que o acordo homologado constitui título hábil a ensejar a execução judicial em caso de descumprimento, nos termos do art. 57, caput, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, Lei 9.099/95). Publicação e intimação nos termos da Portaria Conjunta 40/2022-TJ. Após, arquivem-se os autos. Natal/RN, na data do sistema. Submeto, nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação por parte do(a) Juiz(íza) de Direito. INGRID OHANA SALES BASTOS Juíza Leiga HOMOLOGAÇÃO Com arrimo no art. 40 da Lei n. 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos. EDUARDO BEZERRA DE MEDEIROS PINHEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/03/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Expedido alvará de levantamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de entregue (ecarta)

Publicado Intimação em 26/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 24/03/2025

Homologada a Transação

Juntada de certidão

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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