Procedimento Comum Cível 0800484-96.2025.8.20.5102 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800484-96.2025.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Processo nº: 0800484-96.2025.8.20.5102 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nome: MARIA CLAUDIANA DO NASCIMENTO SILVA rua sargento sandoval, 146, null, centro, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: JENILSON MANOEL DO NASCIMENTO rua manoel dantas barreto, 219, null, centro, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570- 000 PARTE A SER INTIMADA ( ) DESPACHO/MANDADO Nº _______________ Recebo a petição inicial. Defiro o pedido de gratuidade judiciária da parte autora. Considerando que é poder-dever do juiz tentar a solução consensual dos conflitos, determino a designação de audiência de conciliação/mediação, devendo o processo ser remetido ao CEJUSC para inclusão em pauta e realização do ato. Intimem-se as partes com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, para comparecerem à audiência designada. Para a audiência, considera-se as partes intimadas na pessoa de seus advogados, sem necessidade de intimação pessoal (art. 334, § 3º, do CPC). Consigno que a ausência injustificada do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, do CPC). A audiência somente não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual. Havendo acordo, voltem os autos conclusos para sentença de homologação. Não havendo autocomposição, intime-se o autor para requerer o que for do seu interesse no prazo de 15 dias. Após, efetue-se a conclusão dos autos. O presente despacho possui força de mandado de citação/intimação, nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial). CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/06) José Herval Sampaio Júnior Juiz de Direito

25/03/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/03/2026

Decorrido prazo de DENNIS MIGUEL DIAS MARQUES DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

Juntada de Petição de outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de parecer

Expedição de Outros documentos.

Despacho

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Petição de petição

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