Execução Fiscal 0803718-08.2022.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2022

Valor da Causa

R$ 8.218,27

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Extremoz

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Érika de Paiva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

CNPJ

Autor

VALERO BRASIL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 16:11

Juntada de decisão

17/03/2026, 11:05

Recebidos os autos

17/03/2026, 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/11/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 08:14

Conclusos para decisão

21/10/2025, 20:02

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 20:24

Juntada de Petição de apelação

15/08/2025, 11:14

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 16:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/06/2025, 16:01

Conclusos para decisão

04/06/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 07:38

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 16:11

Juntada de decisão

17/03/2026, 11:05

Recebidos os autos

17/03/2026, 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/11/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 08:14

Documentos

Decisão

•05/12/2025, 08:12

Despacho

•22/10/2025, 08:14

Conclusos para decisão

21/10/2025, 20:02

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 20:24

Juntada de Petição de apelação

15/08/2025, 11:14

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 16:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/06/2025, 16:01

Conclusos para decisão

04/06/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 07:38

Publicado Intimação em 26/03/2025.

27/03/2025, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803718-08.2022.8.20.5162. Autora: Município de Extremoz Parte Ré: VALERO BRASIL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Número do Parte Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Extremoz em face de VALERO BRASIL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA visando a satisfação do pagamento do valor de R$ 8.218,27. Com a análise dos autos, vislumbro que até a presente data o executado nem mesmo foi citado (ID. 108282686). Desse modo, determino a INTIMAÇÃO do exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do que dispõe a resolução de n° 547/2024 do CNJ, em especial quanto ao seu art. 1°, §1°, o qual dispõe: Art. 1º. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. § 1º. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. Com resposta ou sem resposta, autos conclusos para decisão. Extremoz/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) MARK CLARK SANTIAGO ANDRADE Juiz de Direito por designação

25/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 11:58

Conclusos para despacho

24/03/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 10:52

Juntada de certidão

06/03/2025, 21:13

Outras Decisões

18/12/2023, 15:11

Conclusos para decisão

18/12/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 08:32

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 08:31

Juntada de certidão

04/10/2023, 13:49

Juntada de documento de comprovação

04/10/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

07/09/2023, 19:40

Outras Decisões

29/08/2023, 11:57

Conclusos para decisão

25/07/2023, 09:41

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 14:02

Conclusos para despacho

27/04/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 22:58

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 15:35

Outras Decisões

01/02/2023, 10:14

Conclusos para despacho

22/12/2022, 16:34

Distribuído por sorteio

22/12/2022, 16:34

Sentença

•04/06/2025, 16:01

Despacho

•24/03/2025, 11:58

Decisão

•18/12/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 08:31

Decisão

•29/08/2023, 11:57

Despacho

•03/05/2023, 14:02

Despacho

•01/02/2023, 15:35