Execução Fiscal 0803796-65.2023.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2023

Valor da Causa

R$ 6.871,95

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Extremoz

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 1ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

CNPJ

Autor

HERCULANO FELIX SIABA

CPF

Reu

MPRN - 2 PROMOTORIA EXTREMOZ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RIVALDO DANTAS DE FARIAS

OAB/RN 7374·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 13:11

Transitado em Julgado em 16/06/2025

26/08/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 12:19

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 13:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/06/2025, 14:02

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 07:20

Publicado Intimação em 26/03/2025.

27/03/2025, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 04:25

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 23:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803796-65.2023.8.20.5162. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE EXTREMOZ EXECUTADO: HERCULANO FELIX SIABA DESPACHO Tendo o Ente exequente informado que segue rigorosamente o preconizado pela lei, nos termos do que dispõe o art 10 do CPC, determino a intimação do exequente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aos autos comprovação da notificação/remessa do carnê ao executado, sob as penas legais. Publique-se. Cumpra-se. EXTREMOZ/RN, data do sistema. EDERSON SOLANO BATISTA DE MORAIS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Extremoz, EXTREMOZ - RN - CEP: 59575-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 15:11

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 13:11

Transitado em Julgado em 16/06/2025

26/08/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 12:19

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:17

Documentos

Sentença

•06/06/2025, 14:02

Despacho

•24/03/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 13:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/06/2025, 14:02

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 07:20

Publicado Intimação em 26/03/2025.

27/03/2025, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 04:25

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 23:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803796-65.2023.8.20.5162. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE EXTREMOZ EXECUTADO: HERCULANO FELIX SIABA DESPACHO Tendo o Ente exequente informado que segue rigorosamente o preconizado pela lei, nos termos do que dispõe o art 10 do CPC, determino a intimação do exequente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aos autos comprovação da notificação/remessa do carnê ao executado, sob as penas legais. Publique-se. Cumpra-se. EXTREMOZ/RN, data do sistema. EDERSON SOLANO BATISTA DE MORAIS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Extremoz, EXTREMOZ - RN - CEP: 59575-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 09:36

Conclusos para despacho

23/03/2025, 20:43

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 10:35

Conclusos para decisão

16/10/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 19:44

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2023, 09:25

Juntada de diligência

09/11/2023, 09:25

Expedição de Mandado.

06/11/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 08:53

Conclusos para despacho

01/11/2023, 14:03

Distribuído por sorteio

01/11/2023, 14:03

Despacho

•16/10/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 15:14

Despacho

•06/11/2023, 08:53