Execução de Título Extrajudicial 0802668-56.2024.8.20.5103 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0802668-56.2024.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 13:28

Transitado em Julgado em 09/04/2025

10/04/2025, 13:28

Decorrido prazo de SAYONARA GEORGIA PINHEIRO DE LIMA DA CUNHA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:42

Decorrido prazo de SAYONARA GEORGIA PINHEIRO DE LIMA DA CUNHA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:41

Publicado Intimação em 26/03/2025.

27/03/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802668-56.2024.8.20.5103. autora: V AUGUSTO & CIA LTDA - EPP Parte ré: JOSE ADRIANO BATISTA SENTENÇA Dispensado o relatório, por permissivo do art. 38, da L. 9.099/95. Nos termos do art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados Especiais, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. É a hipótese dos autos. Foram certificadas nos autos as diversas tentativas do juízo, por meio de consulta a sistemas e expedição de mandado de penhora, para localizar bens, todas infrutíferas. Este juízo já havia determinado à parte exequente que indicasse bens penhoráveis em até 15 dias, caso não houvesse acordo na audiência aprazada, conforme despacho de id 135115051. Todavia, ela se manteve inerte, limitando-se a requerer na sessão aplicação de multa à executada, o que não é o caso, já que a falta dela indica apenas seu desinteresse em transacionar. Assim, não havendo a indicação de bens penhoráveis, deve o processo ser extinto. ISTO POSTO, por tudo que dos autos consta, e com base no art. 53, § 4º, da L. 9.099/95, DECLARO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO. Sem custas e honorários, conforme a lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais e independente de nova conclusão. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] Número do Parte Intime-se apenas o exequente. CURRAIS NOVOS, data constante no id. (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI Juiz(a) de Direito

25/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 17:49

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

21/03/2025, 13:09

Conclusos para decisão

17/02/2025, 13:33

Decorrido prazo de JOSE ADRIANO BATISTA em 14/02/2025.

17/02/2025, 13:32

Decorrido prazo de JOSE ADRIANO BATISTA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:49

Decorrido prazo de JOSE ADRIANO BATISTA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 14:51

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/01/2025 12:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos.

24/01/2025, 14:01

Documentos

Sentença

•21/03/2025, 13:09

Despacho

•01/11/2024, 08:16

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/04/2025

Decorrido prazo de SAYONARA GEORGIA PINHEIRO DE LIMA DA CUNHA em 09/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de SAYONARA GEORGIA PINHEIRO DE LIMA DA CUNHA em 09/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 26/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de JOSE ADRIANO BATISTA em 14/02/2025.

Decorrido prazo de JOSE ADRIANO BATISTA em 14/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ADRIANO BATISTA em 14/02/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/01/2025 12:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos.

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