Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0833603-31.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível

Partes do Processo

MARIA JOSE SOARES BARBALHO

CPF

Autor

LUSILEIDE FELIX DE LIMA BARBALHO

CPF

Autor

ANIBAL DE OLIVEIRA BARBALHO

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO CESAR TINOCO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

OAB/RN 10451·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/12/2025, 06:00

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 10:59

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 10:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:20

Juntada de Petição de apelação

24/09/2025, 10:44

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2025, 10:25

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 11:56

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:16

Todas as movimentações(108)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/12/2025, 06:00

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 10:59

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 10:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 18/11/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 10:58

Sentença

•18/09/2025, 10:25

19/11/2025, 00:20

Juntada de Petição de apelação

24/09/2025, 10:44

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2025, 10:25

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 11:56

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 10:27

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 09:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 04:05

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 13:16

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

04/08/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 09:30

Conclusos para despacho

31/07/2025, 09:29

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

31/07/2025, 09:19

Juntada de cálculo

31/07/2025, 09:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/04/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 11:04

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E C I S Ã O Autos nº 0833603-31.2023.8.20.5001. Vistos. A parte promovente formulou pedido de dilação de prazo para cumprimento das diligências determinadas no pronunciamento anterior. DEFIRO o pedido e, por conseguinte, concedo o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do pronunciamento anterior. Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos nos moldes determinados no pronunciamento anterior. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA COUTINHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

25/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 17:15

Outras Decisões

18/03/2025, 16:33

Conclusos para despacho

17/03/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 23:06

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 10:50

Conclusos para despacho

18/12/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 22:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 02:49

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 20:38

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 07:52

Conclusos para despacho

24/09/2024, 07:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/09/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 14:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/08/2024, 14:16

Transitado em Julgado em 16/07/2024

01/08/2024, 14:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:41

Decorrido prazo de THIAGO CESAR TINOCO OLIVEIRA DE VASCONCELOS em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de THIAGO CESAR TINOCO OLIVEIRA DE VASCONCELOS em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 11:28

Julgado procedente o pedido

27/05/2024, 07:43

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 17:29

Decorrido prazo de IPERN em 08/04/2024.

16/04/2024, 17:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 12:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 12:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 11:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 13:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/03/2024, 12:40

Conclusos para decisão

22/03/2024, 12:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/03/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 01:28

Outras Decisões

05/03/2024, 07:35

Conclusos para despacho

04/03/2024, 07:46

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 11:32

Conclusos para despacho

14/12/2023, 12:40

Juntada de Petição de comunicações

13/12/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 12:26

Conclusos para decisão

07/11/2023, 08:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 05:32

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 08:55

Conclusos para despacho

10/08/2023, 08:24

Juntada de Petição de comunicações

24/07/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 16:20

Conclusos para decisão

27/06/2023, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/06/2023, 09:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/06/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 09:45

Declarada incompetência

26/06/2023, 09:26

Conclusos para decisão

26/06/2023, 08:33

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência

26/06/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 08:30

Declarada incompetência

23/06/2023, 11:43

Conclusos para despacho

22/06/2023, 15:43

Distribuído por dependência

22/06/2023, 15:43

Despacho

•02/09/2025, 10:27

Despacho

•31/07/2025, 09:30

Decisão

•18/03/2025, 16:33

Despacho

•18/12/2024, 10:50

Despacho

•24/09/2024, 07:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/09/2024, 18:04

Petição

•23/09/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 14:49

Sentença

•27/05/2024, 07:43

Despacho

•22/03/2024, 13:58

Decisão

•05/03/2024, 07:35

Despacho

•15/01/2024, 11:32

Despacho

•06/12/2023, 12:26

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 10:58

Sentença

•18/09/2025, 10:25

Despacho

•02/09/2025, 10:27

Despacho

•31/07/2025, 09:30

Decisão

•18/03/2025, 16:33

Despacho

•18/12/2024, 10:50

Despacho

•24/09/2024, 07:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/09/2024, 18:04

Petição

•23/09/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 14:49

Sentença

•27/05/2024, 07:43

Despacho

•22/03/2024, 13:58

Decisão

•05/03/2024, 07:35

Despacho

•15/01/2024, 11:32

Despacho

•06/12/2023, 12:26

Despacho

•10/08/2023, 08:55

Despacho

•28/06/2023, 16:02

Decisão

•26/06/2023, 09:26

Decisão

•23/06/2023, 11:43