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Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2025

Valor da Causa

R$ 5.988.412,19

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DO TESOURO ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE - SINDIFERN

CNPJ

Autor

ESP DE JOAO MARINHO CALDAS

CPF

Autor

MARIA DAS GRACAS SILVA CALDAS

CPF

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Partes do Processo(14)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Intimação em 31/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Juntada de Petição de petição

Recebidos os Autos pela Contadoria

Expedição de Intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 25/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Intimação em 04/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(86)

Todos os documentos(17)