Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0612462-90.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): GILBERTO BRAZ DA LUZ FILHO e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 4.519,76 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 21 de março de 2025. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiário (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 09122112544000000000036451836 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122112544100000000036451841 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122112544100000000036451846 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122112544200000000036451849 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122112544300000000036451851 Despacho Despacho 09122114080300000000036451854 Carta Outros documentos 11062809070800000000036451857 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 11122101135700000000036451862 Ato Ordinatório Outros documentos 12042011341100000000036451865 Mandado Outros documentos 12061310512800000000036451870 Certidão do Oficial Certidão 14102009120700000000036451873 Ato Ordinatório Outros documentos 14102108561300000000036451877 Mandado Outros documentos 14102108593500000000036451880 Certidão do Oficial Certidão 16031610105100000000036451883 Ato Ordinatório Outros documentos 16031713501100000000036451888 Certidão Outros documentos 16031819330900000000036451890 Certidão Outros documentos 16032919042900000000036451893 Petição Outros documentos 16040508063100000000036451901 Documentação / 1 Documento de Comprovação 16040508063100000000036451906 Documentação / 2 Documento de Comprovação 16040508063100000000036451911 Documentos Documento de Comprovação 16061614102600000000036451915 Ato Ordinatório Outros documentos 16061614113700000000036451920 Certidão Outros documentos 16061619315800000000036451925 Petição Outros documentos 16062108003700000000036451935 Documentação / 1 Documento de Comprovação 16062108003800000000036451939 Documentação / 2 Documento de Comprovação 16062108003800000000036451945 Certidão Outros documentos 16062719242600000000036451948 Certidão Outros documentos 16110408315000000000036451959 Decisões Interlocutórias Decisão 17032908532900000000036451965 Certidão Outros documentos 17050416163000000000036451971 Termo / 1 Outros documentos 17050416173900000000036451977 Termo / 2 Outros documentos 17050416173900000000036451983 Ato Ordinatório Outros documentos 17101715272300000000036451986 Termo Outros documentos 17101715282500000000036451991 Termo Outros documentos 17101715303300000000036451997 Certidão Outros documentos 17101719324800000000036452001 Certidão do Oficial Certidão 17102415563600000000036452007 Sentença Outros documentos 17102512482300000000036452012 Certidão Outros documentos 17102521095900000000036452018 Certidão Outros documentos 17110621332100000000036452019 Petição Outros documentos 17110808062700000000036452027 Sentença Outros documentos 18100209561500000000036452031 Certidão Outros documentos 18121009433200000000036452035 Certidão Outros documentos 18121019362500000000036452039 Certidão Outros documentos 18122119104400000000036452040 Petição Petição 19103012181538500000048619016 0612462-90.2009 Documento de Identificação 19103012181842400000048619017 0612462-90.2009 ext Documento de Comprovação 19103012181871400000048619018 0612462-90.2009 ext receita federal Documento de Comprovação 19103012181909800000048619020 Mandado Mandado 20112509460838900000054558933 Diligência Diligência 21021915361919700000062806608 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22013115544185700000074271800 Intimação Intimação 22013115544185700000074271800 Petição Petição 22020416480782500000074477223 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Documento de Comprovação 22020416481015500000074477227 Cadastro mobiliário SEMUT Documento de Comprovação 22020416481035100000074477226 Aditivo Contratual nº 8 Documento de Comprovação 22020416481052800000074477225 Extrato dívida ativa Documento de Comprovação 22020416481074700000074477228 Decisão Decisão 22080806572192400000082111841 Citação Citação 23062714012305600000090821628 Certidão Certidão 23041112163814300000092906876 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23062521070772400000096459400 Image_00144 Aviso de recebimento 23062714013049800000096573069 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23072416142150900000097831306 Intimação Intimação 23072416142150900000097831306 Certidão Certidão 23103111501564500000103256961 Petição Petição 24011511333428700000106422294 extrato Documento de Comprovação 24011511333435800000106422297 consulta directa Documento de Comprovação 24011511333443000000106423748 Despacho Despacho 24030517045475000000109113739 Certidão Certidão 24043017354042000000112655323 Citação Citação 24062509520774400000116325695 Diligência Diligência 24072211094993800000118261154 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24073009480093100000118837893 Intimação Intimação 24073009480093100000118837893 Petição Petição 24080711372293200000119505053 0612462-90.2009.8.20.0001 ext. Documento de Comprovação 24080711372300000000119505062 Decisão Decisão 24102117225278600000124585415 Infoseg informa endereço já diligenciado. Documento de Comprovação 25012918540646900000131757944
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A) GILBERTO BRAZ DA LUZ FILHO CPF: 069.962.764-89,, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do