Execução Fiscal 0803549-84.2023.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 6.050,64

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Extremoz

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

CNPJ

Autor

E H ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

MPRN - 2 PROMOTORIA EXTREMOZ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RIVALDO DANTAS DE FARIAS

OAB/RN 7374·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 12:53

Recebidos os autos

07/05/2026, 14:07

Juntada de intimação de pauta

07/05/2026, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/01/2026, 15:03

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 14:29

Conclusos para decisão

30/10/2025, 06:51

Juntada de Petição de apelação

18/08/2025, 16:42

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

14/07/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 16:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/06/2025, 08:04

Conclusos para decisão

06/06/2025, 07:42

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 07:44

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 12:53

Recebidos os autos

07/05/2026, 14:07

Juntada de intimação de pauta

07/05/2026, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/01/2026, 15:03

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 13:52

Documentos

Acórdão

•06/02/2026, 11:05

Despacho

•30/10/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 14:29

Conclusos para decisão

30/10/2025, 06:51

Juntada de Petição de apelação

18/08/2025, 16:42

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

14/07/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 16:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/06/2025, 08:04

Conclusos para decisão

06/06/2025, 07:42

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 07:44

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803549-84.2023.8.20.5162. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE EXTREMOZ EXECUTADO: E H ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA DESPACHO Tendo o Ente exequente informado que segue rigorosamente o preconizado pela lei, nos termos do que dispõe o art 10 do CPC, determino a intimação do exequente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aos autos comprovação da notificação/remessa do carnê ao executado, sob as penas legais. Publique-se. Cumpra-se. EXTREMOZ/RN, data do sistema. EDERSON SOLANO BATISTA DE MORAIS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Extremoz, EXTREMOZ - RN - CEP: 59575-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 09:36

Conclusos para despacho

23/03/2025, 20:38

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 08:01

Conclusos para decisão

21/10/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 09:48

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 09:46

Juntada de diligência

16/11/2023, 21:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2023, 21:57

Expedição de Mandado.

24/10/2023, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 10:40

Conclusos para despacho

18/10/2023, 10:21

Distribuído por sorteio

18/10/2023, 10:21

Sentença

•11/06/2025, 08:04

Despacho

•24/03/2025, 09:36

Despacho

•22/10/2024, 08:01

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 09:46

Despacho

•19/10/2023, 10:40