Execução Fiscal 0200001-20.2006.8.20.0111 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito RuralEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2006

Valor da Causa

R$ 130.044,02

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Angicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Cartório de Registro Único de Angicos em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 07:26

Decorrido prazo de Cartório de Registro Único de Angicos em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 07:26

Juntada de documento de comprovação

13/05/2024, 09:29

Expedição de Ofício.

13/05/2024, 09:25

Decorrido prazo de Cartório de Registro Único de Angicos em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 01:25

Juntada de diligência

18/04/2024, 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2024, 19:06

Expedição de Mandado.

18/04/2024, 12:14

Juntada de certidão

18/04/2024, 11:31

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 02:28

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

18/12/2023, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

18/12/2023, 08:34

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0200001-20.2006.8.20.0111. REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL REQUERIDO: FRANCISCO DE FRANÇA TORRES SENTENÇA I – DO RELATÓRIO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 Trata-se de execução fiscal, ajuizada pela Fazenda Nacional, já qualificada, em desfavor de Francisco de França Torres, igualmente qualificados, cujo débito constante na certidão de dívida ativa corresponde a R$ 101.784,56. Tent

15/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(147)

Decorrido prazo de Cartório de Registro Único de Angicos em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 07:26

Decorrido prazo de Cartório de Registro Único de Angicos em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 07:26

Juntada de documento de comprovação

13/05/2024, 09:29

Expedição de Ofício.

13/05/2024, 09:25

Decorrido prazo de Cartório de Registro Único de Angicos em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 01:25

Juntada de diligência

18/04/2024, 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2024, 19:06

Expedição de Mandado.

18/04/2024, 12:14

Juntada de certidão

18/04/2024, 11:31

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 02:28

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

18/12/2023, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

18/12/2023, 08:34

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0200001-20.2006.8.20.0111. REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL REQUERIDO: FRANCISCO DE FRANÇA TORRES SENTENÇA I – DO RELATÓRIO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 Trata-se de execução fiscal, ajuizada pela Fazenda Nacional, já qualificada, em desfavor de Francisco de França Torres, igualmente qualificados, cujo débito constante na certidão de dívida ativa corresponde a R$ 101.784,56. Tent

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0200001-20.2006.8.20.0111. REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL REQUERIDO: FRANCISCO DE FRANÇA TORRES SENTENÇA I – DO RELATÓRIO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 Trata-se de execução fiscal, ajuizada pela Fazenda Nacional, já qualificada, em desfavor de Francisco de França Torres, igualmente qualificados, cujo débito constante na certidão de dívida ativa corresponde a R$ 101.784,56. Tent

15/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 08:04

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 08:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/12/2023, 16:46

Conclusos para decisão

04/10/2023, 07:51

Juntada de outros documentos

14/09/2023, 10:58

Juntada de certidão

11/09/2023, 07:53

Juntada de certidão

11/09/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 10:55

Decorrido prazo de DENISE MACIEL DE ALBUQUERQUE CABRAL em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 10:54

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de BRUNNO RICARTE FIRMINO BARBOSA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:45

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0200001-20.2006.8.20.0111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 DECISÃO I – DO RELATÓRIO. Trata-se de execução fiscal, no curso da qual foi, após a designação de leilão, a parte executada interpôs exceção de pré-executividade. Em apertada síntese, aduziu a parte executada que não houve sua intimação pessoal do registro da penhora e da avalição do imóvel e que o crédito tributário est

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 10:10

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/05/2023, 06:28

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 13:13

Conclusos para decisão

16/05/2023, 15:02

Decorrido prazo de Parte exequente em 22/05/2023.

16/05/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 16:10

Publicado Intimação em 10/05/2023.

13/05/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

13/05/2023, 02:02

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0200001-20.2006.8.20.0111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no art. 1º da Portaria nº 008/2018 desta Vara Única da Comarca de Angicos e, de ordem do MM, Juiz de Direito Dr. RAFAEL BARROS TOMAZ DO NASCIMENTO, considerando Decisão localizada no ID 99778080, INTIMO a parte exequente, para, no prazo de 5 dias, manifestar-se requerendo o que entender de direito acerca da petição de exceção de pré

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 12:45

Conclusos para decisão

08/05/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 11:51

Decorrido prazo de Cartório de Registro Único de Angicos em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 06:43

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO – COMARCA DE ANGICOS Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 Angicos/RN – Fone: (84)3673-9505- E-mail: [email protected] EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO O Doutor RAFAEL BARROS TOMAZ DO NASCIMENTO, MM. Juiz de Direito da Vara Única desta Comarca de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, a Leiloeira Pública Oficial nomeada STELLA ARAUJO Z

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 17:36

Juntada de edital

27/04/2023, 13:50

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 16:23

Conclusos para despacho

17/04/2023, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0200001-20.2006.8.20.0111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos ATO ORDINATÓRIO Considerando a designação de hasta pública para o dia 31.05.2023, nesta data, INTIMO a parte exequente, para, no prazo de 15 dias, acostar aos autos planilha do débito devidamente atualizado, informação esta imprescindível. Na oportunidade, deverá a parte exequente se manifestar sobre a reavaliação do bem penhorado nos autos, conforme auto de ID 92399485. ANGICOS

17/04/2023, 00:00

Juntada de documento de comprovação

14/04/2023, 11:19

Expedição de Ofício.

14/04/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 15:57

Decorrido prazo de FRANCISCO DE FRANCA TORRES em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:50

Juntada de diligência

30/11/2022, 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2022, 10:18

Juntada de Petição de diligência

30/11/2022, 10:18

Juntada de outros documentos

19/10/2022, 08:42

Juntada de outros documentos

19/10/2022, 08:19

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 20:45

Publicado Intimação em 10/10/2022.

11/10/2022, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

11/10/2022, 21:51

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 09:31

Juntada de outros documentos

06/10/2022, 07:47

Expedição de Mandado.

30/09/2022, 10:40

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 08:55

Decorrido prazo de JOSE DOMINGUES DE CARVALHO NETO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 07:38

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:43

Juntada de certidão

03/02/2022, 15:46

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 10:26

Juntada de certidão

10/01/2022, 16:19

Expedição de Ofício.

10/01/2022, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/01/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2020, 09:12

Conclusos para despacho

15/05/2020, 15:37

Recebidos os autos

13/05/2020, 11:25

Digitalizado PJE

13/05/2020, 11:24

Concluso para despacho

11/11/2019, 10:22

Petição

31/10/2019, 11:20

Recebimento

22/10/2019, 11:52

Recebimento

22/10/2019, 11:52

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

26/09/2019, 11:20

Expedição de termo

26/09/2019, 10:05

Juntada de mandado

15/04/2019, 09:54

Certidão de Oficial Expedida

04/04/2019, 10:37

Expedição de mandado

29/01/2019, 11:43

Recebidos os Autos do Magistrado

16/12/2018, 10:05

Recebidos os Autos do Magistrado

16/12/2018, 10:05

Mero expediente

08/12/2018, 11:04

Concluso para despacho

18/10/2017, 07:39

Petição

18/10/2017, 07:39

Recebimento

18/10/2017, 07:38

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

18/05/2017, 12:41

Certidão expedida/exarada

16/07/2016, 10:23

Recebimento

20/02/2015, 08:10

Mero expediente

11/02/2015, 10:54

Certidão expedida/exarada

09/10/2013, 12:00

Concluso para despacho

09/10/2013, 12:00

Juntada de AR

29/11/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

22/10/2012, 12:00

Expedição de notificação

22/10/2012, 12:00

Juntada de AR

29/11/2011, 12:00

Expedição de ofício

08/09/2011, 12:00

Recebimento

10/08/2010, 12:00

Despacho Proferido em Correição

05/08/2010, 12:00

Concluso para Despacho

28/01/2010, 12:00

Juntada de Petição

21/01/2010, 12:00

Juntada de Mandado

15/05/2009, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

14/05/2009, 12:00

Mandado Expedido

26/03/2009, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

26/03/2009, 12:00

Expedir Mandados

08/01/2009, 12:00

Concluso para Despacho

19/12/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

19/12/2008, 12:00

Recebimento

18/12/2008, 12:00

Juntada de Petição

18/12/2008, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

18/12/2008, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

26/09/2008, 12:00

Juntada de Mandado

16/05/2008, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

15/05/2008, 12:00

Mandado Expedido

11/04/2008, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

11/04/2008, 12:00

Concluso para Despacho

24/03/2008, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

16/02/2008, 12:00

Expedir Carta de Intimação

01/10/2007, 12:00

Juntada de Mandado

28/09/2007, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

19/09/2007, 12:00

Mandado Expedido

18/09/2007, 12:00

Expedir Carta de Citação

07/09/2007, 12:00

Despacho Proferido

05/09/2007, 12:00

Recebimento

28/08/2007, 12:00

Juntada de Petição

28/08/2007, 12:00

Concluso para Despacho

28/08/2007, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

19/06/2007, 12:00

Juntada de Mandado

15/06/2007, 12:00

Mandado Expedido

13/06/2007, 12:00

Concluso para Despacho

31/07/2006, 12:00

Distribuído por sorteio

17/07/2006, 12:00

Documentos

Petição

•15/02/2024, 21:12

Sentença

•13/12/2023, 16:46

Decisão

•23/05/2023, 06:28

Despacho

•08/05/2023, 12:45

Despacho

•17/04/2023, 16:23

Despacho

•01/08/2020, 09:12

Decisão / Despacho

•13/05/2020, 11:25

Decisão / Despacho

•13/05/2020, 11:25

Decisão / Despacho

•13/05/2020, 11:25

Decisão / Despacho

•13/05/2020, 11:25

Decisão / Despacho

•13/05/2020, 11:25

Decisão / Despacho

•13/05/2020, 11:25

Decisão / Despacho

•13/05/2020, 11:25