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Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2022

Valor da Causa

R$ 46.913,48

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

MONICA FERNANDES DE MENEZES

CPF

Autor

MONICA MORAES DE ANDRADE

CPF

Autor

MONICA GURGEL VAZ DE CARVALHO

CPF

Autor

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Partes do Processo(20)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA em 09/04/2026 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

Conclusos para decisão

Transitado em Julgado em 16/12/2025

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA em 14/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 23/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

Todas as movimentações(51)