Cumprimento de sentença 0800089-84.2024.8.20.5120 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Luís Gomes

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de sentença · Vara Única TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

ALTANIR BEZERRA DA SILVA

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CPF

Autor

CAERN

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE/ CAERN

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PAULO VICTOR CASTELO BRANCO LEITE

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO JAMES FONTES

OAB/RN 11542·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM

OAB/RN 1695·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ALTANIR BEZERRA DA SILVA

CPF

Autor

CAERN

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE/ CAERN

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PAULO VICTOR CASTELO BRANCO LEITE

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 16:56

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 08:03

Transitado em Julgado em 20/05/2025

21/05/2025, 08:01

Decorrido prazo de ADRIANO JAMES FONTES em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:18

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:18

Publicado Intimação em 06/05/2025.

11/05/2025, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

11/05/2025, 03:37

Publicado Intimação em 06/05/2025.

09/05/2025, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

09/05/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 07:11

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 07:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 15:16

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 09:30

Juntada de alvará recebido

22/04/2025, 09:29

Juntada de certidão

08/04/2025, 13:41

Todas as movimentações(103)

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 16:56

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 08:03

Transitado em Julgado em 20/05/2025

21/05/2025, 08:01

Decorrido prazo de ADRIANO JAMES FONTES em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:18

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 20/05/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•30/04/2025, 15:16

Despacho

•04/04/2025, 11:40

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/05/2025, 00:18

Publicado Intimação em 06/05/2025.

11/05/2025, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

11/05/2025, 03:37

Publicado Intimação em 06/05/2025.

09/05/2025, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

09/05/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 07:11

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 07:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 15:16

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 09:30

Juntada de alvará recebido

22/04/2025, 09:29

Juntada de certidão

08/04/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 11:40

Conclusos para despacho

27/03/2025, 09:41

Juntada de Petição de outros documentos

27/03/2025, 07:54

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: ALTANIR BEZERRA DA SILVA Parte ré: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo n.°: 0800089-84.2024.8.20.5120 Parte Intime-se o autor, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se com relação ao ID n. 145834530. Cumpra-se. Luís Gomes/RN, data do sistema. RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito - Em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)

26/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 07:05

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:05

Conclusos para despacho

19/03/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 13:10

Conclusos para decisão

27/02/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 16:59

Conclusos para despacho

16/12/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 08:39

Juntada de ato ordinatório

05/12/2024, 08:38

Juntada de outros documentos

05/12/2024, 08:35

Transitado em Julgado em 04/12/2024

05/12/2024, 07:20

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 09:09

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/11/2024, 08:54

Conclusos para decisão

31/10/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 09:57

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 07:56

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 18:12

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 04:48

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 12:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/09/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 09:30

Conclusos para despacho

13/09/2024, 08:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/09/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 08:40

Conclusos para despacho

10/09/2024, 09:50

Juntada de intimação de pauta

10/09/2024, 09:43

Recebidos os autos

10/09/2024, 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/06/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 13:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/06/2024, 12:35

Conclusos para decisão

27/06/2024, 07:25

Juntada de certidão

27/06/2024, 07:24

Juntada de Petição de contrarrazões

26/06/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 12:25

Juntada de ato ordinatório

24/06/2024, 12:24

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 01:27

Juntada de Petição de recurso inominado

21/06/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 07:13

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 07:12

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 07:12

Julgado procedente o pedido

05/06/2024, 09:40

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 08:17

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 13:44

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 08:52

Juntada de certidão

23/04/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 11:16

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 09:57

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 11:15

Juntada de ato ordinatório

05/04/2024, 11:14

Juntada de certidão

05/04/2024, 11:12

Juntada de Petição de contestação

03/04/2024, 14:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/03/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 12:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/03/2024 12:20, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Luís Gomes.

21/03/2024, 12:42

Audiência conciliação realizada para 21/03/2024 12:20 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Luís Gomes.

21/03/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 10:00

Decorrido prazo de ADRIANO JAMES FONTES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:32

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 07/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:58

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 07:14

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 07:14

Concedida a Antecipação de tutela

25/01/2024, 16:11

Conclusos para decisão

25/01/2024, 10:42

Distribuído por sorteio

25/01/2024, 10:42

Audiência conciliação designada para 21/03/2024 12:20 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Luís Gomes.

25/01/2024, 10:42

Despacho

•25/03/2025, 07:05

Despacho

•06/03/2025, 13:10

Despacho

•16/12/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 08:38

Decisão

•05/11/2024, 08:54

Despacho

•16/09/2024, 09:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/09/2024, 11:01

Despacho

•11/09/2024, 08:40

Acórdão

•09/08/2024, 10:03

Decisão

•27/06/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 12:24

Sentença

•05/06/2024, 09:40

Sentença

•09/05/2024, 13:44

Todos os documentos(17)

Sentença

•30/04/2025, 15:16

Despacho

•04/04/2025, 11:40

Despacho

•25/03/2025, 07:05

Despacho

•06/03/2025, 13:10

Despacho

•16/12/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 08:38

Decisão

•05/11/2024, 08:54

Despacho

•16/09/2024, 09:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/09/2024, 11:01

Despacho

•11/09/2024, 08:40

Acórdão

•09/08/2024, 10:03

Decisão

•27/06/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 12:24

Sentença

•05/06/2024, 09:40

Sentença

•09/05/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 11:14

Decisão

•25/01/2024, 16:11