Execução Fiscal 0802538-40.2022.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 507,48

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

EDY CARLOS BEZERRA DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 11:51

Transitado em Julgado em 06/06/2023

24/07/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 09:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 13:17

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): EDY CARLOS BEZERRA DE ARAUJO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0802538-40.2022.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta por MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM contra EDY CARLOS BEZERRA DE ARAUJO, visando a satisfação de débito inscrito na dívida ativa. No curso da ação, o exequente

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2023, 13:10

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 09:11

Juntada de Petição de petição de extinção

09/03/2023, 08:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/03/2023, 21:39

Conclusos para decisão

16/02/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 10:32

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 11:51

Transitado em Julgado em 06/06/2023

24/07/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 09:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 06/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•16/03/2023, 13:10

Decisão

•01/03/2023, 21:39

07/06/2023, 13:17

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): EDY CARLOS BEZERRA DE ARAUJO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0802538-40.2022.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta por MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM contra EDY CARLOS BEZERRA DE ARAUJO, visando a satisfação de débito inscrito na dívida ativa. No curso da ação, o exequente

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2023, 13:10

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 09:11

Juntada de Petição de petição de extinção

09/03/2023, 08:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/03/2023, 21:39

Conclusos para decisão

16/02/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 10:32

Decorrido prazo de EDY CARLOS BEZERRA DE ARAUJO em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 01:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2022, 10:17

Juntada de Petição de diligência

31/10/2022, 10:17

Expedição de Mandado.

25/10/2022, 16:21

Juntada de aviso de recebimento

25/10/2022, 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2022, 13:45

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

25/07/2022, 02:25

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 15:21

Conclusos para despacho

16/05/2022, 12:02

Distribuído por sorteio

16/05/2022, 12:02

Despacho

•23/05/2022, 15:21