Cumprimento de sentença 0800244-36.2014.8.20.5121 - TJRN

Cumprimento de sentença 0800244-36.2014.8.20.5121 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO Executado: ANRI PROTASIO DE LIMA e outros Despacho Evolua-se a classe judicial para cumprimento de sentença ou classe equivalente. Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo nº.: 0800244-36.2014.8.20.5121 intime-se o devedor, pessoalmente ou através de seu advogado, para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver. Conste do mandado de intimação que, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme disposição do art. 525 do Código de Processo Civil. Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante da execução. E, não sendo efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, nos termos dos dos artigos 835, I e 854, ambos do Código de Processo Civil, proceda-se o bloqueio, transferência e penhora de dinheiro, porventura encontrado em conta ou aplicação financeira do(s) executado(s), via sistema SISBAJUD. Bloqueados e transferidos os valores, intime-se o executado para, querendo, impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias, sem impugnação, expeçam-se alvarás distintos, um em favor da parte exequente (condenação) e outro em favor do(s) seu(s) causídico(s) (honorários advocatícios), caso este(s) último(s) tenha(m) atuado(s) na fase de conhecimento. Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária. Cumpra-se. Macaíba, data do sistema. Assinatura eletrônica (artigo 1º, III, "a", da Lei nº 11.419/06) MARINA MELO MARTINS ALMEIDA Juíza de Direito

26/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(8)

Decorrido prazo de JUNALDO FROES SANTOS em 28/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL TARCISIO CUNHA DE AGUIAR FILHO em 28/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JUNALDO FROES SANTOS em 17/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL TARCISIO CUNHA DE AGUIAR FILHO em 17/10/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 02/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Publicado Intimação em 26/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(212)

Todos os documentos(25)