Execução Fiscal 0800422-70.2025.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 12.967,13

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Extremoz

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 1ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE MAXARANGUAPE

Terceiro

MAXARANGUAPE GABINETE PREFEITO

Terceiro

ESPOLIO DE VICENTE CABRAL DE BRITTO

Terceiro

VICENTE CABRAL DE BRITTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ORNELLA TATIANNY BEZERRA DA SILVA

OAB/RN 12488·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 12:44

Transitado em Julgado em 12/03/2026

27/04/2026, 12:43

Decorrido prazo de ORNELLA TATIANNY BEZERRA DA SILVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:18

Publicado Intimação em 26/01/2026.

29/01/2026, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

29/01/2026, 06:53

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 22:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/01/2026, 14:12

Conclusos para decisão

24/11/2025, 07:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE em 24/11/2025.

24/11/2025, 07:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2025, 23:24

Juntada de diligência

29/09/2025, 23:24

Expedição de Mandado.

11/09/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 10:10

Conclusos para decisão

08/07/2025, 12:18

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 12:44

Transitado em Julgado em 12/03/2026

27/04/2026, 12:43

Decorrido prazo de ORNELLA TATIANNY BEZERRA DA SILVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:18

Publicado Intimação em 26/01/2026.

29/01/2026, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

Documentos

Sentença

•21/01/2026, 14:12

Despacho

•08/08/2025, 10:10

29/01/2026, 06:53

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 22:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/01/2026, 14:12

Conclusos para decisão

24/11/2025, 07:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE em 24/11/2025.

24/11/2025, 07:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2025, 23:24

Juntada de diligência

29/09/2025, 23:24

Expedição de Mandado.

11/09/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 10:10

Conclusos para decisão

08/07/2025, 12:18

Decorrido prazo de ORNELLA TATIANNY BEZERRA DA SILVA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 00:04

Decorrido prazo de ORNELLA TATIANNY BEZERRA DA SILVA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:25

Publicado Intimação em 13/05/2025.

14/05/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

14/05/2025, 03:24

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 08:46

Conclusos para despacho

31/03/2025, 18:34

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito 1ª Vara da Comarca de Extremoz Rua Almte. Ernesto Melo Júnior, nº 135, Conjunto Estrela do Mar, Extremoz – CEP 59575-000 Contatos:(84) 3673-9460 / 9462 - Email: [email protected] / [email protected] Processo nº 0800422-70.2025.8.20.5162 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE Polo Passivo: VICENTE CABRAL DE BRITTO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o mandado de citação foi devolvido com resultado negativo conforme ao ID. nº. 146254664, INTIMO o(a) autor(a)/exequente, na pessoa do(a) advogado(a), para informar novo endereço no prazo de 30 (trinta) dias, com a advertência de que, se não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial (CPC, art. 321, parágrafo único). Extremoz/RN, 25 de março de 2025. LÍGIA LINS LEITE Servidora Pública (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

26/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 09:57

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 09:56

Juntada de diligência

22/03/2025, 19:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2025, 19:12

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 10:54

Conclusos para despacho

18/02/2025, 18:22

Distribuído por sorteio

18/02/2025, 18:22

Despacho

•09/05/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 09:56

Despacho

•24/02/2025, 10:54