Procedimento Comum Cível 0800657-54.2025.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 21.590,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

RONALDO MOURA ESPOSITO

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DE MACAIBA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DE MARTINS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DE MARTINS/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

RONALDO MOURA ESPOSITO

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DE MACAIBA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DE MARTINS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DE MARTINS/RN

Terceiro

DEFENSORIA NUCLEO DE ALEXANDRIA

Terceiro

5 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

2 DEFENSORIA CIVEL DE PARNAMIRIM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

13/03/2026, 13:57

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 22:16

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 08:36

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 14:55

Outras Decisões

11/02/2026, 13:13

Conclusos para decisão

19/11/2025, 18:22

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 12:52

Publicado Intimação em 13/10/2025.

14/10/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

14/10/2025, 01:52

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 13:38

Juntada de ato ordinatório

01/10/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição incidental

17/09/2025, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 06:06

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 12:09

Todas as movimentações(82)

Conclusos para decisão

13/03/2026, 13:57

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 22:16

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 08:36

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 14:55

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 13:13

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 13:35

Outras Decisões

11/02/2026, 13:13

Conclusos para decisão

19/11/2025, 18:22

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 12:52

Publicado Intimação em 13/10/2025.

14/10/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

14/10/2025, 01:52

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 13:38

Juntada de ato ordinatório

01/10/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição incidental

17/09/2025, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 06:06

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 12:09

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

04/09/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 18:12

Juntada de outros documentos

28/08/2025, 09:48

Juntada de outros documentos

26/08/2025, 08:16

Desentranhado o documento

26/08/2025, 08:15

Juntada de outros documentos

26/08/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição incidental

25/08/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:25

Juntada de ato ordinatório

22/08/2025, 11:24

Juntada de outros documentos

22/08/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 13:41

Juntada de outros documentos

20/08/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 10:13

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 06:50

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 15:03

Desentranhado o documento

18/08/2025, 14:05

Juntada de outros documentos

18/08/2025, 14:05

Juntada de outros documentos

18/08/2025, 13:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/08/2025, 13:02

Conclusos para decisão

18/08/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:30

Outras Decisões

30/07/2025, 10:23

Juntada de Petição de outros documentos

14/07/2025, 07:56

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

14/04/2025, 01:09

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 08:17

Juntada de ato ordinatório

10/04/2025, 08:16

Juntada de Petição de petição

05/04/2025, 13:03

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 04:34

Decorrido prazo de 2ª Defensoria Cível de Parnamirim em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:09

Decorrido prazo de 2ª Defensoria Cível de Parnamirim em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0800657-54.2025.8.20.5124 Partes: RONALDO MOURA ESPOSITO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Diante da manifestação da Defensoria Pública (Id.144457883), no sentido de que “não há, no momento, interesse na manutenção do bloqueio de verbas públicas”, determino o regular processamento do feito, com a intimação da parte autora para se pronunciar sobre a contestação apresentada pelo réu, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intime-se. PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)1 1

26/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 09:19

Juntada de Petição de contestação

24/03/2025, 16:59

Conclusos para decisão

24/03/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição incidental

28/02/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 11:21

Decorrido prazo de 2ª Defensoria Cível de Parnamirim em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 12:32

Conclusos para decisão

14/02/2025, 11:02

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

12/02/2025, 22:36

Decorrido prazo de SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RN - SESAP em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 04:08

Decorrido prazo de SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RN - SESAP em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:35

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 17:08

Juntada de outros documentos

31/01/2025, 08:58

Juntada de diligência

30/01/2025, 07:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2025, 07:35

Expedição de Mandado.

29/01/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 13:56

Concedida a Antecipação de tutela

28/01/2025, 13:17

Conclusos para decisão

28/01/2025, 10:49

Juntada de outros documentos

28/01/2025, 10:49

Juntada de certidão

27/01/2025, 09:32

Juntada de outros documentos

17/01/2025, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 11:57

Distribuído por sorteio

17/01/2025, 09:29

Conclusos para decisão

17/01/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 11:24

Decisão

•18/08/2025, 13:02

Decisão

•30/07/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 08:16

Despacho

•25/03/2025, 09:19

Despacho

•14/02/2025, 12:32

Decisão

•28/01/2025, 13:17

Despacho

•17/01/2025, 11:57