Execução Fiscal 0802221-90.2021.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Extremoz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE MAXARANGUAPE

Terceiro

MAXARANGUAPE GABINETE PREFEITO

Terceiro

TRADE BUSINESS BRASIL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

PROMAGA S/A UNIPERSONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE MAXARANGUAPE

Terceiro

MAXARANGUAPE GABINETE PREFEITO

Terceiro

TRADE BUSINESS BRASIL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

PROMAGA S/A UNIPERSONAL

Terceiro

PROMAGA BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/03/2026, 11:34

Conclusos para despacho

27/02/2026, 07:57

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 22:59

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 09:39

Conclusos para despacho

14/01/2026, 07:57

Juntada de certidão

02/12/2025, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 12:09

Conclusos para despacho

30/09/2025, 22:49

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 21:49

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 14:44

Conclusos para despacho

29/07/2025, 07:42

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/03/2026, 11:34

Conclusos para despacho

27/02/2026, 07:57

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 11:34

Despacho

•14/01/2026, 09:39

26/02/2026, 22:59

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 09:39

Conclusos para despacho

14/01/2026, 07:57

Juntada de certidão

02/12/2025, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 12:09

Conclusos para despacho

30/09/2025, 22:49

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 21:49

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 14:44

Conclusos para despacho

29/07/2025, 07:42

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 21:06

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

16/06/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 14:17

Conclusos para despacho

11/06/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 14:40

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito 2ª Vara da Comarca de Extremoz Rua Almte. Ernesto Melo Júnior, nº 135, Conjunto Estrela do Mar, Extremoz – CEP 59575-000 Contatos:(84) 3673-9460 / 9462 - Email: [email protected] / [email protected] Processo nº 0802221-90.2021.8.20.5162 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE Polo Passivo: PROMAGA BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o mandado de citação foi devolvido com resultado negativo conforme ao ID. nº. 145259908, INTIMO o(a) autor(a)/exequente, na pessoa do(a) advogado(a), para informar novo endereço no prazo de 30 (trinta) dias, com a advertência de que, se não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial (CPC, art. 321, parágrafo único). Extremoz/RN, 25 de março de 2025. LÍGIA LINS LEITE Servidora Pública (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

26/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 10:54

Juntada de diligência

13/03/2025, 07:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2025, 07:24

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 12:59

Juntada de ato ordinatório

27/01/2025, 12:55

Juntada de certidão

08/03/2023, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 13:12

Conclusos para despacho

31/10/2022, 15:18

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 16:30

Conclusos para despacho

09/08/2022, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE em 25/07/2022 23:59.

08/08/2022, 21:52

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 21:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE em 25/07/2022 23:59.

08/08/2022, 21:52

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

30/05/2022, 23:34

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 13:35

Juntada de ato ordinatório

30/05/2022, 13:33

Juntada de aviso de recebimento

15/12/2021, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2021, 08:31

Outras Decisões

13/10/2021, 10:50

Conclusos para despacho

10/10/2021, 15:50

Distribuído por sorteio

10/10/2021, 15:50

Despacho

•09/10/2025, 12:09

Despacho

•04/08/2025, 14:44

Despacho

•11/06/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 12:55

Despacho

•14/11/2022, 13:12

Despacho

•15/08/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 13:33

Decisão

•13/10/2021, 10:50