Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0835504-05.2021.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0835504-05.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 01:17

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 10:41

Transitado em Julgado em 20/05/2025

20/05/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 20:11

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 20:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2025, 09:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2025, 09:04

Juntada de certidão

07/04/2025, 10:18

Conclusos para decisão

28/03/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 09:20

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0835504-05.2021.8.20.5001. Autor: EXEQUENTE: JEANE ALEIXO DE ARAUJO Réu: EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Tendo em vista a Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022 do TJRN, alterada pela Portaria Conjunta nº 50, de 10 de outubro de 2023, que determinou a utilização exclusiva do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – SISCONDJ - para o levantamento dos valores dos depósitos judiciais efetivados perante o Banco do Brasil, determino a intimação da parte Autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe os dados bancários dos beneficiários do crédito, caso contrário o alvará será cadastrado para que a parte autora compareça ao Banco do Brasil para levantamento da quantia. Destaco que esta última opção não está disponível para o beneficiário que seja Pessoa Jurídica. Outrossim, destaco que caso o dígito verificar da conta seja a letra "X", deverá ela ser informada. Cumprida a diligência, retornem os autos conclusos para decisão de penhora online. Cumpra-se. Natal/RN, data e assinatura no sistema. FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 11:02

Documentos

Sentença

•13/05/2025, 09:04

Despacho

•24/03/2025, 16:38

—

Partes do Processo(11)

Publicado Intimação em 21/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de certidão

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 27/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

Expedição de Outros documentos.

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