Execução Fiscal 0808880-40.2018.8.20.5124 - TJRN

Execução Fiscal 0808880-40.2018.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arqivado provisoriamente

15/05/2026, 19:04

Juntada de certidão

15/05/2026, 19:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/05/2026, 19:00

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 15:11

Juntada de Petição de comunicações

27/03/2025, 11:14

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: BERNADETE DE MIRANDA BARBOSA D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0808880-40.2018.8.20.5124 EXECUÇÃO FISCAL Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL promovida por ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em face de BERNADETE DE MIRANDA BARBOSA, em que não foi localizado o devedor ou não foram encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora. É o que importa relatar. Passo a fundamentar e a decidir. In casu, consoante a análise dos autos pode indicar, restaram frustradas as tentativas de localização do devedor ou não foram encontrados bens da parte executada tendentes a satisfazer o crédito cobrado, situação que se enquadra na previsão contida no art. 40, caput, da Lei nº. 6.830/80. Isto posto, determino a suspensão da presente execução. Transcorrido o prazo de 01 (um) ano de suspensão sem que a parte exequente tenha se manifestado, o que deverá ser devidamente certificado pela Secretaria, proceda-se ao arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição. Liberem-se eventuais constrições patrimoniais existentes nos autos. Se não houver sido dispensada a intimação, pelo exequente, intime-se o credor. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/03/2025, 00:00

Juntada de certidão

25/03/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 10:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/03/2025, 12:10

Conclusos para decisão

17/02/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 11:49

Documentos

Decisão

•20/03/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 11:48

—

Partes do Processo(10)

Arqivado provisoriamente

Juntada de certidão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Intimação em 27/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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