Procedimento Comum Cível 0800042-33.2018.8.20.5149 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de João Câmara

Partes do Processo

LIVIA GERLIANE DE OLIVEIRA GUEDES

CPF

Autor

MARIA ONEIDE ALVES DO CARMO

CPF

Autor

RICARLA BORGES DA SILVA

CPF

Autor

RODRIGO MAX OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO

OAB/RN 5164·CPF·Representa: Autor

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

OAB/PR 92799·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 11:34

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 12:24

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 01:54

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 10:26

Processo Reativado

04/11/2025, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 10:07

Conclusos para decisão

31/10/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 21:32

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 04:03

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 15:51

Transitado em Julgado em 23/04/2025

13/08/2025, 15:51

Decorrido prazo de FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:30

Decorrido prazo de FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:15

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 11:34

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 12:24

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 01:54

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 10:54

Documentos

Petição

•05/11/2025, 10:54

Despacho

•04/11/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 10:26

Processo Reativado

04/11/2025, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 10:07

Conclusos para decisão

31/10/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 21:32

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 04:03

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 15:51

Transitado em Julgado em 23/04/2025

13/08/2025, 15:51

Decorrido prazo de FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:30

Decorrido prazo de FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:15

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: LIVIA GERLIANE DE OLIVEIRA GUEDES e outros (3) Réu: FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de João Câmara Avenida Artur Ferreira da Soledade, S/N, Alto do Ferreira, JOÃO CÂMARA - RN - CEP: 59550-000 Processo nº 0800042-33.2018.8.20.5149 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais. Em manifestação de ID. 125610608, os Requerentes pugnaram pela desistência da presente demanda. O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do(s) autor(es), dele podendo desistir (em), sobretudo porque o Requerido, apesar de intimado, não impugnou o referido pleito, permanecendo inerte, conforme certidão ID 142876558. Ante o exposto, defiro o pedido de desistência e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 90, CPC, uma vez que a desistência ocorreu após a citação, ficando suspensa em razão da Justiça Gratuita deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. João Câmara/RN, data do sistema. Gustavo Henrique Silveira Silva Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 11:23

Extinto o processo por desistência

24/03/2025, 17:28

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 14:27

Decorrido prazo de POLO PASSIVO em 30/10/2024.

13/02/2025, 14:27

Decorrido prazo de FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 06:42

Decorrido prazo de FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 06:42

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 13:57

Processo Reativado

19/07/2024, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 15:47

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 14:42

Outras Decisões

31/03/2024, 21:42

Juntada de Petição de contestação

20/10/2023, 16:44

Conclusos para decisão

18/09/2023, 15:30

Juntada de certidão

18/09/2023, 15:29

Juntada de certidão

13/06/2023, 13:02

Juntada de certidão

29/03/2023, 12:27

Arquivado Definitivamente

03/03/2023, 09:29

Expedição de Ofício.

03/03/2023, 09:07

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

06/04/2022, 22:04

Decorrido prazo de FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO em 25/01/2021 23:59:59.

26/01/2021, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/11/2020, 12:17

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 12:16

Declarada incompetência

14/09/2020, 13:00

Conclusos para despacho

14/09/2020, 12:24

Juntada de Petição de outros documentos

03/09/2020, 10:16

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 10:15

Decorrido prazo de FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO em 01/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 03:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2020, 09:31

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 09:31

Audiência conciliação designada para 15/09/2020 11:00.

20/04/2020, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2018, 15:07

Conclusos para despacho

08/08/2018, 10:23

Distribuído por sorteio

08/08/2018, 10:23

Petição

•25/03/2025, 13:14

Sentença

•24/03/2025, 17:28

Despacho

•16/07/2024, 15:47

Decisão

•31/03/2024, 21:42

Outros documentos

•20/10/2023, 16:44

Decisão

•14/09/2020, 13:00

Outros documentos

•03/09/2020, 10:16

Documento de Comprovação

•03/09/2020, 10:16

Despacho

•03/09/2018, 15:06