Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800105-80.2019.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800105-80.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:04

Decorrido prazo de WASHINGTON DAMASCENO BORGES em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:34

Decorrido prazo de WASHINGTON DAMASCENO BORGES em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:16

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800105-80.2019.8.20.5001. EXEQUENTE: WASHINGTON DAMASCENO BORGES EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Vistos,etc. Em 04 de dezembro de 2019, a Corte Estadual de Justiça, analisando o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0806953-51.2019.8.20.0000, determinou a suspensão de todos os processos pendentes que tramitam no Estado do Rio Grande do Norte sobre a mesma questão. No caso dos autos, busca a parte requerente a execução do Mandado de Segurança Coletivo nº 2014.003350-7, objeto do incidente mencionado. A presente execução chegou a ser retomada com o cancelamento do tema 05, contudo, em consulta ao processo 0806953-51.2019.8.20.0000 é possível observar que foi interposto agravo contra decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelos agravantes, ante o óbice da Súmula 284 do Supremo Tribunal Federal, aplicada por analogia, o que ensejou a remessa dos autos à instância superior, isto é, não há até o presente momento o trânsito em julgado da decisão que inadmitiu o processamento do IRDR. Assim, determino nova suspensão do processo, por mais 1 (um) ano, ou até que sobrevenha decisão definitiva do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte nos autos do INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS Nº 0806953-51.2019.8.20.0000. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. NATAL /RN, 24 de março de 2025. ARTUR CORTEZ BONIFACIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 11:27

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0806953-51.2019.8.20.0000

24/03/2025, 16:31

Conclusos para decisão

24/03/2025, 00:03

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 5

24/03/2025, 00:03

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

13/06/2022, 10:52

Conclusos para decisão

08/06/2022, 21:11

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

24/04/2022, 11:06

Documentos

Decisão

•24/03/2025, 16:31

Despacho

•13/06/2022, 10:52

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de WASHINGTON DAMASCENO BORGES em 23/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de WASHINGTON DAMASCENO BORGES em 23/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 27/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0806953-51.2019.8.20.0000

Conclusos para decisão

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 5

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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