Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0913214-67.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 6.702,44

Órgão julgador

6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6º Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARCELO EDUARDO DA COSTA

CPF

Autor

MARCELO DE CRISTOVAO

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIRO DAVID DE SOUZA E PAIVA

OAB/RN 16881·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARCELO EDUARDO DA COSTA

CPF

Autor

MARCELO DE CRISTOVAO

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 00:39

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:39

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 12:54

Transitado em Julgado em 26/05/2025

26/05/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 09:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2025, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2025, 15:26

Juntada de certidão

14/04/2025, 09:59

Conclusos para decisão

11/04/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 19:53

Decorrido prazo de CAIRO DAVID DE SOUZA E PAIVA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:15

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 00:20

Decorrido prazo de CAIRO DAVID DE SOUZA E PAIVA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:20

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 03:51

Todas as movimentações(80)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 00:39

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:39

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 12:54

Transitado em Julgado em 26/05/2025

26/05/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 09:13

Documentos

Sentença

•16/05/2025, 15:26

Despacho

•24/03/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 09:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2025, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2025, 15:26

Juntada de certidão

14/04/2025, 09:59

Conclusos para decisão

11/04/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 19:53

Decorrido prazo de CAIRO DAVID DE SOUZA E PAIVA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:15

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 00:20

Decorrido prazo de CAIRO DAVID DE SOUZA E PAIVA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:20

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0913214-67.2022.8.20.5001. Autor: REQUERENTE: MARCELO EDUARDO DA COSTA Réu: REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se, novamente, a parte Exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informe os dados bancários dos beneficiários do crédito. Após, retornem os autos conclusos para Decisão de Penhora Online. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, data e assinatura no sistema. FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 16:38

Conclusos para decisão

12/03/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 01:44

Decorrido prazo de MARCELO EDUARDO DA COSTA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 17:58

Conclusos para decisão

12/12/2024, 11:13

Recebidos os autos

10/12/2024, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 15:36

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/09/2024, 15:13

Decorrido prazo de MARCELO EDUARDO DA COSTA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 17:49

Decorrido prazo de CAIRO DAVID DE SOUZA E PAIVA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 16:57

Decorrido prazo de MARCELO EDUARDO DA COSTA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 10:25

Decorrido prazo de CAIRO DAVID DE SOUZA E PAIVA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 03:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 14:09

Juntada de ato ordinatório

28/08/2024, 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

16/08/2024, 07:28

Decorrido prazo de SECRATÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:59

Juntada de diligência

12/07/2024, 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2024, 12:13

Expedição de Mandado.

17/06/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 09:02

Decorrido prazo de MARCELO EDUARDO DA COSTA em 13/05/2024 23:59.

15/05/2024, 09:02

Decorrido prazo de MARCELO EDUARDO DA COSTA em 13/05/2024 23:59.

15/05/2024, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:54

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 09:27

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/03/2024, 11:17

Conclusos para despacho

18/03/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 02:54

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:54

Decorrido prazo de MARCELO EDUARDO DA COSTA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:03

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 18:44

Conclusos para despacho

20/11/2023, 08:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/11/2023, 08:40

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 14:20

Processo Reativado

10/10/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 16:14

Conclusos para decisão

26/09/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 15:33

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 10:11

Transitado em Julgado em 26/06/2023

12/07/2023, 10:11

Decorrido prazo de MARCELO EDUARDO DA COSTA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 05:33

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:23

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 12:24

Julgado procedente em parte do pedido

19/05/2023, 09:27

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 07:43

Decorrido prazo de MARCELO EDUARDO DA COSTA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/03/2023 23:59.

07/03/2023, 15:34

Juntada de Petição de contestação

10/01/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 07:14

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 14:52

Conclusos para despacho

22/11/2022, 14:47

Distribuído por sorteio

22/11/2022, 14:47

Despacho

•05/02/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 13:56

Decisão

•20/03/2024, 11:17

Despacho

•06/12/2023, 18:44

Despacho

•05/10/2023, 16:14

Petição

•15/09/2023, 15:33

Petição

•15/09/2023, 15:33

Sentença

•19/05/2023, 09:27

Despacho

•30/11/2022, 14:52