Procedimento Comum Cível 0800524-46.2025.8.20.5145 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 5.380,60

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA VARELA DOS SANTOS

CPF

Autor

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS VINICIUS SANTOS FREIRE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

14/04/2026, 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2026, 16:07

Arquivado Definitivamente

30/11/2025, 16:30

Transitado em Julgado em 08/09/2025

30/11/2025, 16:29

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA VARELA DOS SANTOS em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:43

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 13:18

Decorrido prazo de LUIS VINICIUS SANTOS FREIRE em 02/10/2025 23:59.

06/10/2025, 15:46

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 13:49

Juntada de aviso de recebimento

16/09/2025, 13:45

Juntada de certidão

16/09/2025, 13:45

Decorrido prazo de LUIS VINICIUS SANTOS FREIRE em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:29

Juntada de certidão

18/08/2025, 11:53

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 04:13

Todas as movimentações(47)

Juntada de Petição de diligência

14/04/2026, 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2026, 16:07

Arquivado Definitivamente

30/11/2025, 16:30

Transitado em Julgado em 08/09/2025

30/11/2025, 16:29

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA VARELA DOS SANTOS em 22/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•29/07/2025, 14:35

Decisão

•09/04/2025, 12:45

23/10/2025, 00:43

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 13:18

Decorrido prazo de LUIS VINICIUS SANTOS FREIRE em 02/10/2025 23:59.

06/10/2025, 15:46

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 13:49

Juntada de aviso de recebimento

16/09/2025, 13:45

Juntada de certidão

16/09/2025, 13:45

Decorrido prazo de LUIS VINICIUS SANTOS FREIRE em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:29

Juntada de certidão

18/08/2025, 11:53

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 04:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 10:26

Decorrido prazo de LUIS VINICIUS SANTOS FREIRE em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:20

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 06:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 12:54

Julgado procedente em parte do pedido

29/07/2025, 14:35

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 08:50

Decorrido prazo de LUIS VINICIUS SANTOS FREIRE em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:25

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 09:21

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:07

Juntada de aviso de recebimento

15/05/2025, 12:03

Juntada de certidão

15/05/2025, 12:03

Decorrido prazo de LUIS VINICIUS SANTOS FREIRE em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:18

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

14/04/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2025, 08:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE FATIMA VARELA DOS SANTOS.

09/04/2025, 12:45

Conclusos para decisão

07/04/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição

06/04/2025, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 07:55

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800524-46.2025.8.20.5145. AUTOR: MARIA DE FATIMA VARELA DOS SANTOS REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DESPACHO Observo que há comprovante de endereço juntado aos autos (id. 146423400) em nome de terceiro e não da parte autora, que comprove residência nesta comarca e justifique a competência deste juízo. Considerando a Recomendação nº 159, de 23 de outubro de 2024, do Conselho Nacional de Justiça que recomenda medidas para identificação, tratamento e prevenção da litigância abusiva, torna-se necessária a juntada de comprovante de residência atualizado em nome da parte autora ou, em caso de não haver, a declaração de residência nesta comarca, de próprio punho, sob as penalidades do artigo 299, do Código Penal. Assim, por se tratar de documento essencial a propositura de demandas desta natureza, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA - RN - CEP: 59164-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a requerente para, na forma do art. 321, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder a emenda juntando o supramencionado comprovante atualizado em seu nome ou trazer aos autos declaração de residência atualizada nesta comarca, de próprio punho, sob as penalidades do art. 299, do Código Penal. P.I. Nísia Floresta/RN, 25 de março de 2025. MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 11:54

Determinada a emenda à inicial

25/03/2025, 11:30

Conclusos para despacho

24/03/2025, 23:51

Distribuído por sorteio

24/03/2025, 23:51

Despacho

•25/03/2025, 11:30