Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803592-48.2025.8.20.5001 - TJRN

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803592-48.2025.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 13:17

Transitado em Julgado em 10/04/2025

14/05/2025, 13:16

Decorrido prazo de JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:09

Decorrido prazo de JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:18

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803592-48.2025.8.20.5001. AUTOR: GIBSON ALMEIDA BEZERRA REU: MUNICÍPIO DE NATAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL SENTENÇA Dispensado o relatório. Analisando os autos, verifica-se que, intimada a parte autora para apresentar documentos indispensáveis ao desenvolvimento regular do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, emendando a inicial, deixou transcorrer o prazo in albis. Em conformidade com o disposto nos arts. 320 e 321 e seu parágrafo único, caso a parte, devidamente intimada, não acoste os documentos indispensáveis à propositura da ação, impõe-se o indeferimento da inicial. Portanto, não tendo a parte cumprido com a diligência determinada, emendando a inicial com a juntada dos documentos necessários ao regular processamento do feito, é o caso de extinção prematura do processo. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Diante do exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC. Sem custas, nem honorários. Publique-se. Intime-se a parte autora. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. NATAL/RN, data registrada no sistema. JUIZ(A) DE DIREITO

26/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 12:57

Indeferida a petição inicial

24/03/2025, 11:46

Conclusos para despacho

24/03/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 00:54

Decorrido prazo de GIBSON ALMEIDA BEZERRA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 11:58

Determinada a emenda à inicial

13/02/2025, 11:08

Conclusos para decisão

27/01/2025, 08:27

Documentos

Sentença

•24/03/2025, 11:46

Despacho

•13/02/2025, 11:08

—

Partes do Processo(15)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/04/2025

Decorrido prazo de JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO em 10/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO em 10/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 27/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de GIBSON ALMEIDA BEZERRA em 20/03/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(23)