Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0847644-37.2022.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0847644-37.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 11:08

Transitado em Julgado em 21/05/2025

22/05/2025, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:04

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:16

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:25

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0847644-37.2022.8.20.5001. EXEQUENTE: JOSE ROBERTO DA SILVA FERNANDES EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA A parte autora em epígrafe ajuizou cumprimento de sentença contra o requerido nos termos da petição inicial de fls. Juntou documentos. O feito corria em seus termos regulares quando a parte autora requereu desistência (fls.). É o relatório. Decido. Não havendo impugnação pela parte adversa e se tratando de direitos disponíveis da parte, merece homologação o pedido de desistência, independente de anuência. Pelo exposto, extingo a presente ação, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas - cobrança de custas em desfavor do autor, subordinados aos termos do art. 98, § 3º do NCPC, por ser beneficiário da justiça gratuita P. R. I. Transitada em julgado a presente decisão, arquive-se. Natal/RN,11 de março de 2025. AIRTON PINHEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 13:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/03/2025, 13:07

Extinto o processo por desistência

11/03/2025, 15:27

Conclusos para decisão

16/12/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 11:13

Documentos

Sentença

•11/03/2025, 15:27

Decisão

•13/08/2024, 14:22

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/05/2025

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 22/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 22/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 27/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Extinto o processo por desistência

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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