Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0868716-80.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJRN
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/09/2022
Valor da Causa
R$ 25.625,99
Órgão julgador
5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal
Processos relacionados
1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária
Partes do Processo
MORUMBI CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA - ME
CNPJ
08.***.***.0001-54
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Autor
MUNICIPIO DO NATAL
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
Terceiro
MUNICIPIO DE NATAL RN
Terceiro
MUNICIPIO DE NATAL/RN
Terceiro
Advogados / Representantes
FREDERICO ARAUJO SEABRA DE MOURA
OAB/RN 4780
·
CPF
008.***.***-05
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (13)
Partes do Processo
(13)
MORUMBI CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA - ME
CNPJ
08.***.***.0001-54
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Autor
MUNICIPIO DO NATAL
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de Município de Natal em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 00:16
Decorrido prazo de MORUMBI CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA - ME em 28/11/2025 23:59.
29/11/2025, 00:08
MUNICIPIO DE NATAL RN
Terceiro
MUNICIPIO DE NATAL/RN
Terceiro
MUNICIPIO DE NATAL
Terceiro
PREFITURA DO NATAL
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL
Terceiro
MUNICIPIO DO NATAL/RN
Terceiro
NATALPREV
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Terceiro
SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO
Terceiro
MUNICIPIO DE NATAL
Reu
Decorrido prazo de FREDERICO ARAUJO SEABRA DE MOURA em 28/11/2025 23:59.
29/11/2025, 00:08
Juntada de termo
11/11/2025, 16:34
Publicado Intimação em 05/11/2025.
05/11/2025, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025
05/11/2025, 00:38
Expedição de Outros documentos.
03/11/2025, 21:09
Expedição de Outros documentos.
03/11/2025, 21:09
Determinada expedição de Precatório/RPV
03/11/2025, 11:11
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
03/11/2025, 11:11
Conclusos para decisão
31/10/2025, 21:10
Juntada de ato ordinatório
31/10/2025, 21:10
Expedição de Certidão.
28/10/2025, 01:06
Decorrido prazo de MORUMBI CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA - ME em 27/10/2025 23:59.
28/10/2025, 01:06
Decorrido prazo de Município de Natal em 23/10/2025 23:59.
24/10/2025, 00:45
Ver todas as movimentações (90)
Todas as movimentações
(90)
Decorrido prazo de Município de Natal em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 00:16
Decorrido prazo de MORUMBI CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA - ME em 28/11/2025 23:59.
29/11/2025, 00:08
Decorrido prazo de FREDERICO ARAUJO SEABRA DE MOURA em 28/11/2025 23:59.
29/11/2025, 00:08
Juntada de termo
11/11/2025, 16:34
Publicado Intimação em 05/11/2025.
05/11/2025, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025
05/11/2025, 00:38
Expedição de Outros documentos.
03/11/2025, 21:09
Expedição de Outros documentos.
03/11/2025, 21:09
Determinada expedição de Precatório/RPV
03/11/2025, 11:11
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
03/11/2025, 11:11
Conclusos para decisão
31/10/2025, 21:10
Juntada de ato ordinatório
31/10/2025, 21:10
Expedição de Certidão.
28/10/2025, 01:06
Decorrido prazo de MORUMBI CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA - ME em 27/10/2025 23:59.
28/10/2025, 01:06
Decorrido prazo de Município de Natal em 23/10/2025 23:59.
24/10/2025, 00:45
Expedição de Outros documentos.
02/09/2025, 11:37
Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025, 13:01
Conclusos para despacho
30/07/2025, 10:46
Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/07/2025, 10:46
Juntada de certidão
30/07/2025, 10:45
Transitado em Julgado em 20/05/2025
30/07/2025, 10:44
Ato ordinatório praticado
16/07/2025, 11:27
Juntada de Petição de petição incidental
15/06/2025, 16:46
Decorrido prazo de MORUMBI CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA - ME em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025, 00:13
Decorrido prazo de MORUMBI CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA - ME em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025, 00:07
Decorrido prazo de FREDERICO ARAUJO SEABRA DE MOURA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025, 00:07
Decorrido prazo de MORUMBI CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA - ME em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025, 00:05
Decorrido prazo de FREDERICO ARAUJO SEABRA DE MOURA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025, 00:05
Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025, 14:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
28/04/2025, 14:09
Expedição de Outros documentos.
24/04/2025, 13:36
Expedição de Outros documentos.
24/04/2025, 13:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2025, 11:28
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
24/04/2025, 11:28
Conclusos para julgamento
24/04/2025, 09:34
Juntada de Petição de petição de extinção
12/04/2025, 11:23
Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025, 07:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025, 07:53
Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025, 00:41
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0868716-80.2022.8.20.5001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: MORUMBI CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte executada para, no prazo de 20 (vinte) dias, requerer o que entender necessário. P. I. NATAL/RN, 24 de março de 2025. FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0868716-80.2022.8.20.5001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: MORUMBI CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte executada para, no prazo de 20 (vinte) dias, requerer o que entender necessário. P. I. NATAL/RN, 24 de março de 2025. FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/03/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
25/03/2025, 13:27
Expedição de Outros documentos.
25/03/2025, 13:27
Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025, 16:16
Conclusos para despacho
17/03/2025, 13:12
Juntada de Petição de petição
23/01/2025, 16:32
Expedição de Outros documentos.
21/01/2025, 11:19
Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024, 11:02
Conclusos para despacho
13/12/2024, 08:20
Juntada de certidão
13/12/2024, 08:20
Decorrido prazo de Município de Natal em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024, 03:00
Decorrido prazo de Município de Natal em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024, 00:41
Decorrido prazo de MORUMBI CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA - ME em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024, 03:43
Decorrido prazo de MORUMBI CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA - ME em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024, 02:24
Expedição de Outros documentos.
29/07/2024, 08:37
Expedição de Outros documentos.
29/07/2024, 08:37
Embargos de declaração não acolhidos
26/07/2024, 19:05
Conclusos para decisão
24/07/2024, 08:15
Decorrido prazo de Município de Natal em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024, 00:20
Decorrido prazo de Município de Natal em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024, 00:09
Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2024, 21:01
Expedição de Outros documentos.
20/06/2024, 12:47
Decorrido prazo de FREDERICO ARAUJO SEABRA DE MOURA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024, 09:46
Decorrido prazo de FREDERICO ARAUJO SEABRA DE MOURA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024, 09:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2024, 15:00
Expedição de Outros documentos.
14/05/2024, 09:55
Expedição de Outros documentos.
14/05/2024, 09:55
Embargos de declaração acolhidos
10/05/2024, 09:45
Conclusos para decisão
08/05/2024, 15:33
Decorrido prazo de FREDERICO ARAUJO SEABRA DE MOURA em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024, 05:50
Juntada de Petição de petição
25/01/2024, 15:44
Juntada de Petição de petição
25/01/2024, 13:00
Expedição de Outros documentos.
24/01/2024, 09:21
Expedição de Outros documentos.
24/01/2024, 09:21
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/01/2024, 10:45
Conclusos para decisão
19/12/2023, 05:39
Juntada de Petição de petição
09/10/2023, 13:56
Expedição de Outros documentos.
08/08/2023, 10:40
Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023, 16:11
Conclusos para despacho
13/06/2023, 13:49
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/06/2023, 13:45
Juntada de Petição de petição de atos constritivos
01/06/2023, 11:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
16/03/2023, 08:55
Conclusos para decisão
15/03/2023, 09:48
Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
15/03/2023, 08:10
Expedição de Outros documentos.
11/11/2022, 10:37
Concedida a Medida Liminar
16/09/2022, 07:11
Conclusos para decisão
07/09/2022, 06:20
Distribuído por sorteio
07/09/2022, 06:20
Documentos
Decisão
•
03/11/2025, 11:11
Ato Ordinatório
•
31/10/2025, 21:10
Despacho
•
31/07/2025, 13:01
Ato Ordinatório
•
16/07/2025, 11:27
Sentença
•
24/04/2025, 11:28
Despacho
•
24/03/2025, 16:16
Despacho
•
13/12/2024, 11:02
Decisão
•
26/07/2024, 19:05
Decisão
•
10/05/2024, 09:45
Sentença
•
18/01/2024, 10:45
Despacho
•
13/06/2023, 16:11
Decisão
•
16/03/2023, 08:55
Decisão
•
16/09/2022, 07:11