Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
12/01/2018
Valor da Causa
R$ 8.536,93
Órgão julgador
3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal
Partes do Processo
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ
Autor
PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D
Terceiro
ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO
Terceiro
SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN
Terceiro
3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL
Terceiro
Advogados / Representantes
CAIO GRACO PEREIRA DE PAULA
OAB/RN 1244·CPF·Representa: Autor
ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE
OAB/RN 5676·CPF·Representa: Autor
JOSE FERNANDES DINIZ JUNIOR
OAB/RN 1983·CPF·Representa: Autor
MARICEU MARINHO DE OLIVEIRA
OAB/RN 986·CPF·Representa: Autor
MARJORIE ALECRIM CAMARA DE OLIVEIRA
OAB/RN 2771·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Intimação - EXECUÇÃO FISCAL - 0013192-48.2012.8.20.0001 Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x WALKYRIO JOSE DE FARIA TOSTES DECISÃO Vistos etc., Considerando o teor da petição de ID 134516450, suspenda-se o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que o Estado no referido prazo informe nos autos se já houve ou não a conversão em renda a seu favor do valor depositado na Ação Anulatória nº 0802371-49.2012.8.20.0001. Decorrido o prazo supra, e não havendo manifestação do Estado, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada eletronicamente. Klaus Cleber Morais de Mendonça Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/06)
26/03/2025, 00:00
Conclusos para decisão
24/05/2024, 12:31
Juntada de Petição de petição
15/04/2024, 20:07
Expedição de Certidão.
13/04/2024, 00:22
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024, 00:22
Expedição de Outros documentos.
11/03/2024, 11:51
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/03/2024, 11:50
Juntada de ato ordinatório
11/03/2024, 11:50
Juntada de termo
11/03/2024, 10:17
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/02/2020, 13:02
Conclusos para decisão
20/02/2020, 11:06
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
12/01/2018, 00:03
Mov. [70] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe
09/12/2017, 10:51
Mov. [69] - Por decisão judicial: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial/(Art. 265 CPC)
17/11/2015, 08:22
Mov. [68] - Por decisão judicial: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/11/2015, 08:22
Documentos
Despacho
•15/05/2026, 10:24
Despacho
•05/05/2026, 15:13
Expedição de Certidão.
13/04/2024, 00:22
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024, 00:22
Expedição de Outros documentos.
11/03/2024, 11:51
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/03/2024, 11:50
Juntada de ato ordinatório
11/03/2024, 11:50
Juntada de termo
11/03/2024, 10:17
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/02/2020, 13:02
Conclusos para decisão
20/02/2020, 11:06
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
12/01/2018, 00:03
Mov. [70] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe
09/12/2017, 10:51
Mov. [69] - Por decisão judicial: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial/(Art. 265 CPC)
17/11/2015, 08:22
Mov. [68] - Por decisão judicial: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/11/2015, 08:22
Mov. [67] - Desarquivamento: Processo Desarquivado
17/11/2015, 08:22
Mov. [66] - Arquivamento: Processo Arquivado/(ARQUIVO-PROVISÓRIO)
Mov. [64] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de Estado do Rio Grande do Norte/(Sem resposta) *Referente ao evento Decisão(23/08/13)
23/09/2013, 23:59
Mov. [63] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de TELEMAR NORTE LESTE S/A/(Sem resposta) *Referente ao evento Decisão(23/08/13)
06/09/2013, 23:59
Mov. [62] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Estado do Rio Grande do Norteteve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 02/09/13 *Referente ao evento Decisão(23/08/13)
03/09/2013, 00:19
Mov. [61] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por THIAGO CAMARA RODRIGUES) em 27/08/13 *Referente ao evento Decisão(23/08/13)
27/08/2013, 15:05
Mov. [60] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de TELEMAR NORTE LESTE S/A)
23/08/2013, 12:00
Mov. [59] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de Estado do Rio Grande do Norte)
23/08/2013, 12:00
Mov. [58] - Decisão: Decisão
23/08/2013, 12:00
Conclusos para decisão
09/08/2013, 17:52
Mov. [56] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De CITAÇÃO expedida em 16/05/12 para JOSE LUIS MAGALHAES SALAZAR
19/07/2013, 08:25
Mov. [55] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
19/07/2013, 08:23
Mov. [54] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De CITAÇÃO expedida em 16/05/12 para LUIS EDUARDO FALCO PIRES CORREA
19/07/2013, 08:21
Conclusos para despacho
25/09/2012, 13:28
Mov. [51] - Petição: Juntada de Petição
10/09/2012, 17:55
Mov. [50] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de Estado do Rio Grande do Norte/(Sem resposta) *Referente ao evento Despacho(17/08/12)
31/08/2012, 23:59
Mov. [49] - Petição: Juntada de Petição
27/08/2012, 11:10
Mov. [48] - Documento: Juntada de Comprovante Citação
27/08/2012, 09:35
Mov. [47] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ TELEMAR NORTE LESTE S/A em 02/07/12
27/08/2012, 09:34
Mov. [46] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por THIAGO CAMARA RODRIGUES) em 22/08/12 *Referente ao evento Despacho(17/08/12)
22/08/2012, 10:10
Mov. [45] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOSE FERNANDES DINIZ JUNIOR) em 21/08/12 *Referente ao evento Despacho(17/08/12)
21/08/2012, 12:43
Mov. [44] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de TELEMAR NORTE LESTE S/A)
17/08/2012, 12:07
Mov. [43] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de Estado do Rio Grande do Norte)
17/08/2012, 12:07
Mov. [42] - Despacho: Despacho
17/08/2012, 12:07
Mov. [41] - HABILITAçÃO ADMITIDA: HABILITAçÃO ADMITIDA - THIAGO CAMARA RODRIGUES 8155 N/RN (Advogado Habilitado)/Executado TELEMAR NORTE LESTE S/A
17/08/2012, 11:10
Mov. [40] - HABILITAçÃO ADMITIDA: HABILITAçÃO ADMITIDA - ROGER FERNANDO SILVA DE MORAIS 9339 N/RN (Advogado Habilitado)/Executado TELEMAR NORTE LESTE S/A
17/08/2012, 11:10
Mov. [39] - HABILITAçÃO ADMITIDA: HABILITAçÃO ADMITIDA - ALANE ARAUJO DANTAS 8502 N/RN (Advogado Habilitado)/Executado TELEMAR NORTE LESTE S/A
17/08/2012, 11:10
Mov. [38] - HABILITAçÃO ADMITIDA: HABILITAçÃO ADMITIDA - CHRISTIANN RENATO DE QUEIROZ TORRES 8632 N/RN (Advogado Habilitado)/Executado TELEMAR NORTE LESTE S/A
17/08/2012, 11:10
Mov. [37] - Petição: Juntada de Requisição de Habilitação
14/08/2012, 09:53
Conclusos para despacho
26/07/2012, 13:05
Mov. [30] - Petição: Juntada de Requisição de Habilitação
17/07/2012, 16:31
Mov. [29] - Petição: Juntada de Requisição de Habilitação
17/07/2012, 15:55
Mov. [28] - Documento: Juntada de Comprovante Citação
13/07/2012, 12:48
Mov. [27] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ ALEX WALDEMAR ZORNIG em 02/07/12
13/07/2012, 12:46
Mov. [26] - Documento: Juntada de Comprovante Citação
13/07/2012, 12:23
Mov. [25] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ PAULO ALTMAYER GONCALVES em 02/07/12
13/07/2012, 12:22
Mov. [24] - Documento: Juntada de Comprovante Citação
13/07/2012, 11:50
Mov. [23] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ JULIO CESAR PINTO em 02/07/12
13/07/2012, 11:49
Mov. [22] - Documento: Juntada de Comprovante Citação
13/07/2012, 11:49
Mov. [21] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ WALKYRIO JOSE DE FARIA TOSTES em 02/07/12
13/07/2012, 11:48
Mov. [20] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para ALEX WALDEMAR ZORNIG
16/05/2012, 08:03
Mov. [19] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para JOSE LUIS MAGALHAES SALAZAR
16/05/2012, 07:57
Mov. [18] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para JULIO CESAR PINTO
16/05/2012, 07:48
Mov. [17] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para WALKYRIO JOSE DE FARIA TOSTES
16/05/2012, 07:40
Mov. [16] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para PAULO ALTMAYER GONCALVES