Execução de Título Extrajudicial 0800294-09.2025.8.20.5111 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 19.514,46

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Angicos

Partes do Processo

RECON ADMNISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ

Autor

LARISSA MARIA DE MELO DE MACEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI

OAB/MG 147850·CPF·Representa: Autor

CESAR MATHEUS DA SILVA

OAB/MG 159995·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

25/05/2026, 10:19

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 09:02

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 09:42

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 08:15

Decorrido prazo de EXECUTADA em 05/11/2025.

04/02/2026, 12:44

Decorrido prazo de FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:11

Decorrido prazo de LARISSA MARIA DE MELO DE MACEDO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 08:59

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

13/10/2025, 01:12

Juntada de Petição de diligência

12/10/2025, 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/10/2025, 13:49

Expedição de Mandado.

02/10/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 10:30

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/09/2025, 11:08

Todas as movimentações(26)

Conclusos para julgamento

25/05/2026, 10:19

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 09:02

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 09:42

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 08:15

Decorrido prazo de EXECUTADA em 05/11/2025.

04/02/2026, 12:44

Documentos

Decisão

•29/09/2025, 11:08

Decisão

•25/03/2025, 13:03

Decorrido prazo de FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:11

Decorrido prazo de LARISSA MARIA DE MELO DE MACEDO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 08:59

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

13/10/2025, 01:12

Juntada de Petição de diligência

12/10/2025, 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/10/2025, 13:49

Expedição de Mandado.

02/10/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 10:30

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/09/2025, 11:08

Conclusos para despacho

28/05/2025, 08:25

Juntada de certidão

28/05/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 09:55

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800294-09.2025.8.20.5111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 DECISÃO Considerando que “não milita em favor das pessoas jurídicas a presunção de veracidade do estado de pobreza, afirmado mediante mera declaração pessoal, prevalecendo a exigência constitucional de sua comprovação (art. 5º, LXXIV, da CF e 98 do CPC)” (TJMG, Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.21.017423-1/001, julgado em 06/05/2021) e tendo em conta o disposto no artigo 99, § 2º, do CPC, segundo o qual o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, solicitar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, recolher as custas processuais ou comprovar os pressupostos legais à sua concessão, à luz dos arts. 98 e seguintes do CPC, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, à conclusão para despacho inicial. Cumpra-se. Angicos/RN, data do sistema. Rafael Barros Tomaz do Nascimento Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 14:34

Determinada a emenda à inicial

25/03/2025, 13:03

Conclusos para despacho

21/03/2025, 09:09

Distribuído por sorteio

21/03/2025, 09:09