Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800328-43.2024.8.20.5135 - TJRN | JusConsulta

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Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Almino Afonso

Partes do Processo

74 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL ALMINO AFONSO/RN

Autor

PABLO GABRIEL BEZERRA DA SILVA

Terceiro

EMERSON FORTUNATO ARAUJO DA SILVA

CPF

Reu

MPRN - PROMOTORIA ALMINO AFONSO

OUTROS_PARTICIPANTES

EMILIANI FORTUNATO ARAUJO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE NILTON DE OLIVEIRA FILHO

OAB/RN 21182·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

74 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL ALMINO AFONSO/RN

Autor

PABLO GABRIEL BEZERRA DA SILVA

Terceiro

EMERSON FORTUNATO ARAUJO DA SILVA

CPF

Reu

MPRN - PROMOTORIA ALMINO AFONSO

OUTROS_PARTICIPANTES

EMILIANI FORTUNATO ARAUJO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDINETE FORTUNATO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

17/04/2026, 13:36

Conclusos para decisão

17/04/2026, 10:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2026 09:00, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Almino Afonso.

17/04/2026, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 09:26

Juntada de Petição de diligência

11/03/2026, 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2026, 15:46

Juntada de Petição de diligência

11/03/2026, 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2026, 14:42

Juntada de Petição de diligência

05/03/2026, 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2026, 10:53

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

03/03/2026, 13:48

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 22:49

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 10:44

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 10:44

Todas as movimentações(92)

Juntada de certidão

17/04/2026, 13:36

Conclusos para decisão

17/04/2026, 10:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2026 09:00, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Almino Afonso.

17/04/2026, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 09:26

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Ata da Audiência

•17/04/2026, 09:26

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 10:24

11/03/2026, 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2026, 15:46

Juntada de Petição de diligência

11/03/2026, 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2026, 14:42

Juntada de Petição de diligência

05/03/2026, 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2026, 10:53

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

03/03/2026, 13:48

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 22:49

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 10:44

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 10:44

Expedição de Mandado.

25/02/2026, 10:38

Expedição de Mandado.

25/02/2026, 10:38

Expedição de Mandado.

25/02/2026, 10:38

Juntada de ato ordinatório

25/02/2026, 10:24

Audiência Instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/04/2026 09:00, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Almino Afonso.

20/02/2026, 11:19

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2026 09:00, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Almino Afonso.

12/02/2026, 11:26

Juntada de certidão

26/09/2025, 11:06

Juntada de Petição de comunicações

23/05/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 22:21

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 09:54

Juntada de intimação

08/05/2025, 09:52

Audiência Instrução e julgamento cancelada conduzida por 26/05/2025 10:00 em/para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Almino Afonso, #Não preenchido#.

08/05/2025, 09:50

Juntada de diligência

07/05/2025, 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2025, 19:44

Juntada de diligência

07/05/2025, 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2025, 11:20

Juntada de diligência

07/05/2025, 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 17:52

Decorrido prazo de JOSE NILTON DE OLIVEIRA FILHO em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:54

Decorrido prazo de JOSE NILTON DE OLIVEIRA FILHO em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:25

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Almino Afonso Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, ALMINO AFONSO - RN - CEP: 59760-000 Autos nº 0800328-43.2024.8.20.5135 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Dr. Marco Antônio Mendes Ribeiro, Juiz de Direito em substituição legal desta Comarca, fica designada para o dia 26/05/2025 10:00, na sala de audiências deste Juízo, localizada no Fórum Municipal Desembargador Deusdedith Maia, no seguinte endereço: Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, Almino Afonso/RN, CEP: 59760-000, para a realização de Audiência de Tipo: Instrução e julgamento Sala: Sala Criminal JECAA Data: 26/05/2025 Hora: 10:00. Podendo a parte comparecer de forma PRESENCIAL, ou ainda, de forma VIRTUAL, por meio do aplicativo Microsoft Teams, através do seguinte link: https://lnk.tjrn.jus.br/lbcdw ou por meio do ID da Reunião: 222 376 921 420 e Senha: zG2Ye2HA. Destaco, ainda, que caso a parte opte por participar da audiência de forma virtual, deverá se responsabilizar pelo ingresso na sala virtual de audiências, devendo, ainda, se certificar junto a secretaria judiciária, seja por e-mail ou ligação telefônica, acerca de eventuais atrasos no início da audiência. Almino Afonso/RN, data do sistema. Assinatura Digital - Lei 11.419/06 EDER SUASSUNA DE OLIVEIRA Servidor Judiciário

26/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 13:41

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 13:39

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 13:39

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 13:39

Juntada de intimação

25/03/2025, 13:23

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 26/05/2025 10:00 em/para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Almino Afonso, #Não preenchido#.

24/03/2025, 09:12

Juntada de certidão

11/02/2025, 12:38

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

03/02/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 21:47

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 07:57

Conclusos para despacho

12/11/2024, 10:46

Juntada de certidão

12/11/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 08:37

Nomeado defensor dativo

30/10/2024, 11:21

Decorrido prazo de EMERSON FORTUNATO ARAUJO DA SILVA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 08:18

Decorrido prazo de EMERSON FORTUNATO ARAUJO DA SILVA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 08:16

Juntada de diligência

02/10/2024, 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2024, 15:05

Conclusos para decisão

02/10/2024, 09:23

Juntada de certidão

02/10/2024, 09:23

Expedição de Mandado.

02/09/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 13:35

Conclusos para despacho

23/07/2024, 07:36

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

22/07/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 10:58

Conclusos para despacho

27/06/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 09:39

Juntada de certidão

13/06/2024, 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/06/2024, 12:54

Declarada incompetência

10/06/2024, 16:51

Conclusos para decisão

06/06/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 10:43

Decorrido prazo de 74ª Delegacia de Polícia Civil Almino Afonso/RN em 03/06/2024 23:59.

05/06/2024, 15:58

Decorrido prazo de 74ª Delegacia de Polícia Civil Almino Afonso/RN em 03/06/2024 23:59.

05/06/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 09:11

Conclusos para decisão

22/05/2024, 09:41

Juntada de Petição de outros documentos

21/05/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 16:05

Conclusos para despacho

08/05/2024, 08:32

Juntada de Petição de manifestação do mp para delegacia

07/05/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 09:27

Juntada de certidão

12/04/2024, 09:25

Distribuído por sorteio

11/04/2024, 12:47

Decisão

•28/11/2024, 07:57

Decisão

•30/10/2024, 11:21

Despacho

•19/08/2024, 13:35

Despacho

•08/07/2024, 10:58

Decisão

•10/06/2024, 16:51

Despacho

•23/05/2024, 09:11

Despacho

•08/05/2024, 16:05