Procedimento Comum Cível 0100258-70.2016.8.20.0116 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2016

Valor da Causa

R$ 11.137,50

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Goianinha

Partes do Processo

JOSE ARNALDO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

SEGURADORA LIDER

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Terceiro

SEGURADORA DPVAT

Terceiro

DPVAT

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO WANDERLEY DE MEDEIROS JUNIOR

OAB/RN 1137·CPF·Representa: Autor

PATRICIA ANDREA BORBA

OAB/RN 3018·CPF·Representa: Réu

RAFAELLA BARBOSA PESSOA DE MELO

OAB/PE 25393·CPF·Representa: Réu

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET

OAB/RJ 15311·CPF·Representa: Réu

FERNANDA CHRISTINA FLOR LINHARES

OAB/RN 12101·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JOSE ARNALDO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

SEGURADORA LIDER

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Terceiro

SEGURADORA DPVAT

Terceiro

DPVAT

Terceiro

LIVIA KARINA

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

14/05/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 11:37

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 10:02

Decorrido prazo de José Arnaldo do Nascimento em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de DANIELA CARVALHO DE LIMA NOBRE em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:06

Juntada de Petição de diligência

14/11/2025, 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2025, 16:15

Juntada de documento de comprovação

14/11/2025, 10:52

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:40

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:26

Expedição de Mandado.

11/11/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 11:39

Todas as movimentações(108)

Conclusos para despacho

14/05/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 11:37

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 10:02

Decorrido prazo de José Arnaldo do Nascimento em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A em 03/12/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 11:13

Despacho

•21/08/2025, 18:37

04/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de DANIELA CARVALHO DE LIMA NOBRE em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:06

Juntada de Petição de diligência

14/11/2025, 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2025, 16:15

Juntada de documento de comprovação

14/11/2025, 10:52

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:40

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:26

Expedição de Mandado.

11/11/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 11:13

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 11:11

Desentranhado o documento

11/11/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 22:45

Conclusos para despacho

20/05/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 12:01

Conclusos para decisão

29/04/2025, 13:59

Decorrido prazo de José Arnaldo do Nascimento em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:22

Decorrido prazo de Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:19

Decorrido prazo de José Arnaldo do Nascimento em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:11

Juntada de Petição de outros documentos

02/04/2025, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 07:12

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 07:12

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 05:00

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100258-70.2016.8.20.0116. AUTOR: JOSÉ ARNALDO DO NASCIMENTO REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Goianinha Rua Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, GOIANINHA - RN - CEP: 59173-000 Trata-se de ação de cobrança de seguro DPVAT envolvendo as partes em epígrafe, já devidamente qualificadas nos autos. Nomeado perito (id. nº 105684813), este requereu a majoração dos honorários periciais (Id. nº12405554). Instada a manifestar-se, a parte ré pugnou pelo indeferimento do pedido (Id. nº 132861164). É o que importa relatar. Decido. Tenho que o pedido de majoração não merece prosperar, eis que nos casos de DPVAT o valor da perícia é estipulado pelo Convênio nº 43/2023 e não pela Portaria 504/2024 do TJRN, vejamos: “2.1. As perícias realizadas serão pagas pela SEGURADORA LÍDER a um valor fixo de R$ 300,00 (trezentos reais) por perícia médica judicial presencial no curso normal do processo e R$ 200,00 (duzentos reais) para perícia médica judicial presencial realizada em Pauta Concentrada de Perícias, independentemente de seu resultado (constatação ou não de invalidez permanente da vítima periciada).” Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de majoração dos honorários. Intime-se o referido perito para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se aceita o encargo nesses termos. Em caso negativo, DESTITUO do encargo e determino a nomeação de novo perito. Em caso positivo, DÊ-SE seguimento ao processo nos termos das decisões anteriores. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Goianinha/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Pedro Paulo Falcão Júnior Juiz de Direito

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100258-70.2016.8.20.0116. AUTOR: JOSÉ ARNALDO DO NASCIMENTO REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Goianinha Rua Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, GOIANINHA - RN - CEP: 59173-000 Trata-se de ação de cobrança de seguro DPVAT envolvendo as partes em epígrafe, já devidamente qualificadas nos autos. Nomeado perito (id. nº 105684813), este requereu a majoração dos honorários periciais (Id. nº12405554). Instada a manifestar-se, a parte ré pugnou pelo indeferimento do pedido (Id. nº 132861164). É o que importa relatar. Decido. Tenho que o pedido de majoração não merece prosperar, eis que nos casos de DPVAT o valor da perícia é estipulado pelo Convênio nº 43/2023 e não pela Portaria 504/2024 do TJRN, vejamos: “2.1. As perícias realizadas serão pagas pela SEGURADORA LÍDER a um valor fixo de R$ 300,00 (trezentos reais) por perícia médica judicial presencial no curso normal do processo e R$ 200,00 (duzentos reais) para perícia médica judicial presencial realizada em Pauta Concentrada de Perícias, independentemente de seu resultado (constatação ou não de invalidez permanente da vítima periciada).” Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de majoração dos honorários. Intime-se o referido perito para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se aceita o encargo nesses termos. Em caso negativo, DESTITUO do encargo e determino a nomeação de novo perito. Em caso positivo, DÊ-SE seguimento ao processo nos termos das decisões anteriores. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Goianinha/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Pedro Paulo Falcão Júnior Juiz de Direito

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100258-70.2016.8.20.0116. AUTOR: JOSÉ ARNALDO DO NASCIMENTO REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Goianinha Rua Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, GOIANINHA - RN - CEP: 59173-000 Trata-se de ação de cobrança de seguro DPVAT envolvendo as partes em epígrafe, já devidamente qualificadas nos autos. Nomeado perito (id. nº 105684813), este requereu a majoração dos honorários periciais (Id. nº12405554). Instada a manifestar-se, a parte ré pugnou pelo indeferimento do pedido (Id. nº 132861164). É o que importa relatar. Decido. Tenho que o pedido de majoração não merece prosperar, eis que nos casos de DPVAT o valor da perícia é estipulado pelo Convênio nº 43/2023 e não pela Portaria 504/2024 do TJRN, vejamos: “2.1. As perícias realizadas serão pagas pela SEGURADORA LÍDER a um valor fixo de R$ 300,00 (trezentos reais) por perícia médica judicial presencial no curso normal do processo e R$ 200,00 (duzentos reais) para perícia médica judicial presencial realizada em Pauta Concentrada de Perícias, independentemente de seu resultado (constatação ou não de invalidez permanente da vítima periciada).” Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de majoração dos honorários. Intime-se o referido perito para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se aceita o encargo nesses termos. Em caso negativo, DESTITUO do encargo e determino a nomeação de novo perito. Em caso positivo, DÊ-SE seguimento ao processo nos termos das decisões anteriores. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Goianinha/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Pedro Paulo Falcão Júnior Juiz de Direito

26/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 15:49

Outras Decisões

12/02/2025, 06:07

Conclusos para decisão

31/10/2024, 09:43

Decorrido prazo de PATRICIA ANDREA BORBA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 18:26

Decorrido prazo de CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 18:25

Decorrido prazo de PATRICIA ANDREA BORBA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 11:26

Decorrido prazo de CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 11:26

Decorrido prazo de Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 05:29

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 19:04

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 09:38

Juntada de Petição de outros documentos

02/07/2024, 15:10

Juntada de diligência

28/06/2024, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2024, 15:38

Conclusos para decisão

21/06/2024, 08:06

Juntada de Petição de outros documentos

20/06/2024, 11:29

Expedição de Mandado.

20/06/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 16:02

Decorrido prazo de PATRICIA ANDREA BORBA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 12:10

Decorrido prazo de PATRICIA ANDREA BORBA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 10:58

Decorrido prazo de CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 07:11

Decorrido prazo de CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 07:11

Decorrido prazo de JOAO WANDERLEY DE MEDEIROS JUNIOR em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 10:07

Decorrido prazo de JOAO WANDERLEY DE MEDEIROS JUNIOR em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 14:09

Outras Decisões

23/08/2023, 10:47

Conclusos para despacho

14/06/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 21:28

Juntada de certidão

10/11/2021, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 10:21

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 20:54

Conclusos para despacho

25/03/2021, 11:54

Juntada de certidão

25/03/2021, 11:53

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 10:16

Recebidos os autos

26/10/2020, 22:01

Remessa para Setor de Digitalização PJE

20/08/2020, 10:28

Protocolo de Petição

04/10/2019, 13:23

Protocolo de Petição

28/08/2019, 13:25

Certidão expedida/exarada

16/08/2019, 07:34

Relação encaminhada ao DJE

15/08/2019, 09:17

Recebidos os Autos do Magistrado

12/07/2019, 14:18

Recebidos os Autos do Magistrado

12/07/2019, 14:18

Mero expediente

12/07/2019, 10:09

Concluso para despacho

14/07/2017, 12:43

Certidão de Oficial Expedida

06/07/2017, 10:20

Certidão expedida/exarada

30/06/2017, 13:57

Expedição de mandado

08/06/2017, 16:24

Recebimento

07/06/2017, 17:11

Mero expediente

07/06/2017, 10:50

Concluso para despacho

13/09/2016, 10:16

Certidão expedida/exarada

08/09/2016, 15:56

Decurso de Prazo

30/05/2016, 15:59

Certidão expedida/exarada

30/05/2016, 14:45

Relação encaminhada ao DJE

27/05/2016, 16:12

Ato Ordinatório praticado

10/05/2016, 17:08

Juntada de Contestação

10/05/2016, 17:07

Juntada de AR

18/04/2016, 17:20

Expedição de carta de citação

14/03/2016, 17:47

Recebimento

11/03/2016, 16:14

Mero expediente

07/03/2016, 15:37

Concluso para despacho

04/03/2016, 15:05

Certidão expedida/exarada

04/03/2016, 12:26

Distribuído por sorteio

04/03/2016, 12:24

Despacho

•16/05/2025, 12:01

Decisão

•12/02/2025, 06:07

Despacho

•30/09/2024, 09:38

Decisão

•22/11/2023, 14:09

Decisão

•22/11/2023, 14:09

Decisão

•23/08/2023, 10:47

Despacho

•21/10/2021, 10:21

Despacho

•26/10/2020, 22:01

Despacho

•26/10/2020, 22:01

Despacho

•26/10/2020, 22:01