Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0831582-48.2024.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0831582-48.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0831582-48.2024.8.20.5001. EXEQUENTE: MARIA APARECIDA SANTIAGO, ALICE CAROLINA SANTIAGO TRIGUEIRO, EMANUEL SANTIAGO TRIGUEIRO, YURI SANTIAGO TRIGUEIRO, TALITA DO NASCIMENTO TRIGUEIRO EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Cuida-se nos autos de EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA proposta por SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, com esteio no processo nº 0802381-93.2012.8.20.0001, na qual o sindicato atua na condição de substituto processual do falecido servidor GILENO DE ALBUQUERQUE TRIGUEIRO, representado por seus herdeiros discriminados na inicial, pretendendo o pagamento de R$ 12.542,87 (Doze mil quinhentos e quarenta e dois reais e oitenta e sete centavos). Compulsando os autos, verifico que a sentença exequenda transitou em julgado em 06 de setembro de 2016, entretanto, somente na data de 13 de maio de 2024 foi ajuizada a presente execução. Portanto, transcorreram mais de cinco anos entre o trânsito em julgado da sentença e a ação de execução. Diante disso, em face do princípio da não surpresa previsto no art. 10 do CPC, intime-se o exequente, por intermédio de seus advogados, para falar sobre possível prescrição da presente ação de execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Na oportunidade, deverá a parte autora informar eventuais causas interruptivas ou suspensivas do prazo prescricional a incidirem no caso em tela, sob pena de extinção do processo. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. NATAL/RN, 21 de março de 2025. CÍCERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(14)

Publicado Intimação em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Arquivado Definitivamente

Expedição de Intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA em 27/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 06/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(69)