Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800932-61.2021.8.20.5150 - TJRN | JusConsulta

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—

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2021

Valor da Causa

R$ 14.989,50

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Portalegre

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

EDILSON ALVES DA SILVA

CPF

Autor

TABOLEIRO GRANDE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SUELDO MAIA PINHEIRO

Terceiro

SONIA MARIA DE OLIVEIRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO BESSA MEDEIROS

Terceiro

Advogados / Representantes

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA

OAB/RN 12580·CPF·Representa: Autor

DENYS DEQUES ALVES

OAB/RN 9120·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

EDILSON ALVES DA SILVA

CPF

Autor

TABOLEIRO GRANDE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SUELDO MAIA PINHEIRO

Terceiro

SONIA MARIA DE OLIVEIRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO BESSA MEDEIROS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE TABOLEIRO GRANDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 16:08

Juntada de certidão

18/01/2024, 16:05

Homologada a desistência do pedido de

15/01/2024, 12:15

Determinado o arquivamento

15/01/2024, 12:15

Decorrido prazo de DENYS DEQUES ALVES em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:38

Decorrido prazo de DENYS DEQUES ALVES em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:19

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 07:18

Juntada de certidão

11/12/2023, 07:18

Juntada de Petição de petição de extinção

21/11/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 06:44

Juntada de intimação de pauta

17/11/2023, 09:45

Recebidos os autos

17/11/2023, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800932-61.2021.8.20.5150, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 16-05-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 16 a 22/05/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

17/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/03/2023, 21:19

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2023, 16:27

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 16:08

Juntada de certidão

18/01/2024, 16:05

Homologada a desistência do pedido de

15/01/2024, 12:15

Determinado o arquivamento

15/01/2024, 12:15

Decorrido prazo de DENYS DEQUES ALVES em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:38

Documentos

Decisão

•15/01/2024, 12:15

Decisão

•09/10/2023, 10:17

Decorrido prazo de DENYS DEQUES ALVES em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:19

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 07:18

Juntada de certidão

11/12/2023, 07:18

Juntada de Petição de petição de extinção

21/11/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 06:44

Juntada de intimação de pauta

17/11/2023, 09:45

Recebidos os autos

17/11/2023, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800932-61.2021.8.20.5150, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 16-05-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 16 a 22/05/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

17/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/03/2023, 21:19

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABOLEIRO GRANDE em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2022, 06:26

Conclusos para despacho

25/09/2022, 06:25

Juntada de Petição de recurso inominado

23/09/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 09:14

Julgado improcedente o pedido

23/09/2022, 09:05

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 12:54

Juntada de Petição de outros documentos

24/06/2022, 10:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABOLEIRO GRANDE em 29/04/2022 23:59.

21/05/2022, 04:46

Juntada de Petição de contestação

24/03/2022, 15:11

Juntada de aviso de recebimento

08/03/2022, 09:14

Juntada de Petição de outros documentos

26/01/2022, 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 09:34

Conclusos para decisão

10/12/2021, 14:26

Distribuído por sorteio

10/12/2021, 14:25

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 08:19

Acórdão

•02/06/2023, 10:46

Despacho

•25/09/2022, 06:26

Sentença

•23/09/2022, 09:05

Despacho

•14/12/2021, 09:34