Procedimento Comum Cível 0801879-91.2024.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

LOURIVAL FLORENCIO DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DILMA PESSOA DA SILVA

OAB/RN 1777·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/RN 768·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 15:28

Juntada de ato ordinatório

27/04/2026, 15:27

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 18:09

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 18:34

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de LOURIVAL FLORENCIO DA SILVA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:26

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 08:55

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 17:07

Juntada de petição

20/02/2026, 08:39

Juntada de intimação

02/02/2026, 12:38

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:41

Decorrido prazo de DILMA PESSOA DA SILVA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:41

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 09:09

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:47

Todas as movimentações(90)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 15:28

Juntada de ato ordinatório

27/04/2026, 15:27

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 18:09

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 18:34

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:26

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 15:27

Decisão

•04/11/2025, 11:25

Decorrido prazo de LOURIVAL FLORENCIO DA SILVA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:26

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 08:55

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 17:07

Juntada de petição

20/02/2026, 08:39

Juntada de intimação

02/02/2026, 12:38

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:41

Decorrido prazo de DILMA PESSOA DA SILVA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:41

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 09:09

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 01:35

Juntada de Petição de outros documentos

28/11/2025, 06:35

Juntada de Petição de outros documentos

28/11/2025, 06:33

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:37

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 14:26

Expedição de Intimação.

04/11/2025, 14:25

Expedição de Intimação.

04/11/2025, 14:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/11/2025, 11:25

Conclusos para decisão

03/11/2025, 09:52

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

03/11/2025, 09:52

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:52

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 19:12

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 07:38

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: LOURIVAL FLORENCIO DA SILVA REU: Banco do Brasil S/A DECISÃO Os autos vieram conclusos, diante da inércia do perito. Todavia, no que compete ao ônus da prova, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça promoveu a afetação dos Recursos Especiais nº 2.162.222/PE, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, cadastrado como Tema nº 1.300, submetendo o seguinte ponto: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista". Nesse sentido, o órgão fracionário determinou, ainda, a “ igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspendar o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional”. (Disponível em <https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1137&cod_tema_final=1137> acesso em 29 de janeiro de 2024). Neste esteio, por se tratar o saneamento sobre a distribuição do ônus da prova, entendo que se deve aguardar a resolução da controvérsia presente no julgamento dos Recursos Especiais escolhidos como representativos pelo STJ. Por todo o exposto, determino a suspensão do processo até ulterior decisão pelo STJ, com anotação específica para o Tema 1.300. Decorrido o prazo acima, remetam-se os autos conclusos para Decisão. Cumpra-se. Parnamirim/RN, 25 de março de 2025. LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-2552 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7): 0801879-91.2024.8.20.5124

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: LOURIVAL FLORENCIO DA SILVA REU: Banco do Brasil S/A DECISÃO Os autos vieram conclusos, diante da inércia do perito. Todavia, no que compete ao ônus da prova, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça promoveu a afetação dos Recursos Especiais nº 2.162.222/PE, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, cadastrado como Tema nº 1.300, submetendo o seguinte ponto: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista". Nesse sentido, o órgão fracionário determinou, ainda, a “ igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspendar o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional”. (Disponível em <https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1137&cod_tema_final=1137> acesso em 29 de janeiro de 2024). Neste esteio, por se tratar o saneamento sobre a distribuição do ônus da prova, entendo que se deve aguardar a resolução da controvérsia presente no julgamento dos Recursos Especiais escolhidos como representativos pelo STJ. Por todo o exposto, determino a suspensão do processo até ulterior decisão pelo STJ, com anotação específica para o Tema 1.300. Decorrido o prazo acima, remetam-se os autos conclusos para Decisão. Cumpra-se. Parnamirim/RN, 25 de março de 2025. LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-2552 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7): 0801879-91.2024.8.20.5124

26/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 17:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

25/03/2025, 17:01

Conclusos para decisão

27/01/2025, 13:38

Juntada de certidão

27/01/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 20:07

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 03:12

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:11

Juntada de intimação

25/11/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/11/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 11:36

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas

10/09/2024, 21:38

Conclusos para decisão

27/08/2024, 17:16

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 03:47

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 20:45

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas

06/08/2024, 22:32

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 12:18

Juntada de certidão

22/07/2024, 12:13

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas

06/07/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 21:48

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas

05/06/2024, 21:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

23/05/2024, 10:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/05/2024 10:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.

23/05/2024, 10:34

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 23/05/2024 10:00 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.

23/05/2024, 10:34

Juntada de Petição de contestação

22/05/2024, 13:07

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:06

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 07:45

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 07:45

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 23/05/2024 10:00 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.

02/05/2024, 07:40

Juntada de certidão

02/05/2024, 07:39

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas

30/04/2024, 16:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim

30/04/2024, 15:23

Recebidos os autos.

30/04/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 09:06

Conclusos para despacho

08/04/2024, 15:00

Juntada de Petição de outros documentos

05/04/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 08:03

Outras Decisões

08/03/2024, 13:25

Conclusos para despacho

07/03/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 10:28

Conclusos para despacho

31/01/2024, 12:23

Distribuído por sorteio

31/01/2024, 12:23

Decisão

•25/03/2025, 17:01

Decisão

•21/11/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 12:18

Despacho

•11/04/2024, 09:06

Decisão

•08/03/2024, 13:25

Despacho

•01/02/2024, 11:30

Despacho

•01/02/2024, 10:28