Execução de Título Extrajudicial 0802330-05.2024.8.20.5161 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0802330-05.2024.8.20.5161 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 17:47

Cancelada a Distribuição

28/04/2025, 12:41

Transitado em Julgado em 24/04/2025

28/04/2025, 12:40

Decorrido prazo de ANDREY ITALO COELHO DA SILVA ROGERIO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:29

Decorrido prazo de ANDREY ITALO COELHO DA SILVA ROGERIO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição de extinção

28/03/2025, 13:00

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANDREY ITALO COELHO DA SILVA ROGERIO - RN0010472A Polo passivo:, FRANCISCO MASCENA CORDEIRO CPF: 393.364.844-00 SENTENÇA Geraldo de Paiva Alves propôs execução de título extrajudicial em face de Francisco Mascena Cordeiro, ambos qualificados nos autos. Intimada para emendar a inicial, de modo a efetuar o pagamento de custas, a parte autora deixou transcorrer o prazo sem atender ao comando judicial (ID nº 135507894) e, posteriormente, pugnou pela extinção do processo (ID n° 144600977). É o relatório. Fundamento. Decido. Compulsando os autos, constata-se que a parte demandante não comprovou o recolhimento das custas processuais. Nesse sentido, dispõe o artigo 290 do Código de Processo Civil: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Sendo o preparo um dos pressupostos de constituição e desenvolvimento regular do processo, a ausência de seu recolhimento no prazo determinado, após a devida intimação, com o transcurso in albis do lapso temporal, acarreta a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Baraúna Avenida Jerônimo Rosado, S/N, Centro, BARAÚNA - RN - CEP: 59695-000 Processo 0802330-05.2024.8.20.5161 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: GERALDO DE PAIVA ALVES Advogado do(a) Diante do exposto, com fundamento no artigo 290 do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do processo em epígrafe, e, por conseguinte, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do mencionado diploma normativo. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Baraúna/RN, data de validação no sistema. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

26/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 17:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/03/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 12:40

Conclusos para julgamento

12/01/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 03:16

Decorrido prazo de ANDREY ITALO COELHO DA SILVA ROGERIO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 03:16

Documentos

Sentença

•24/03/2025, 13:43

Decisão

•02/10/2024, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANDREY ITALO COELHO DA SILVA ROGERIO - RN0010472A Polo passivo:, FRANCISCO MASCENA CORDEIRO CPF: 393.364.844-00 SENTENÇA Geraldo de Paiva Alves propôs execução de título extrajudicial em face de Francisco Mascena Cordeiro, ambos qualificados nos autos. Intimada para emendar a inicial, de modo a efetuar o pagamento de custas, a parte autora deixou transcorrer o prazo sem atender ao comando judicial (ID nº 135507894) e, posteriormente, pugnou pela extinção do processo (ID n° 144600977). É o relatório. Fundamento. Decido. Compulsando os autos, constata-se que a parte demandante não comprovou o recolhimento das custas processuais. Nesse sentido, dispõe o artigo 290 do Código de Processo Civil: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Sendo o preparo um dos pressupostos de constituição e desenvolvimento regular do processo, a ausência de seu recolhimento no prazo determinado, após a devida intimação, com o transcurso in albis do lapso temporal, acarreta a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Baraúna Avenida Jerônimo Rosado, S/N, Centro, BARAÚNA - RN - CEP: 59695-000 Processo 0802330-05.2024.8.20.5161 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: GERALDO DE PAIVA ALVES Advogado do(a) Diante do exposto, com fundamento no artigo 290 do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do processo em epígrafe, e, por conseguinte, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do mencionado diploma normativo. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Baraúna/RN, data de validação no sistema. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

26/03/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Cancelada a Distribuição

Transitado em Julgado em 24/04/2025

Decorrido prazo de ANDREY ITALO COELHO DA SILVA ROGERIO em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANDREY ITALO COELHO DA SILVA ROGERIO em 24/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição de extinção

Publicado Intimação em 27/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ANDREY ITALO COELHO DA SILVA ROGERIO em 05/11/2024 23:59.

Todas as movimentações(19)