Reintegração / Manutenção de Posse 0802958-23.2015.8.20.5124 - TJRN

Reintegração / Manutenção de Posse 0802958-23.2015.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: JOSE MACENA IRMAO Requerido: FRANCISCO NIRES DOS SANTOS D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0802958-23.2015.8.20.5124 Vistos etc. Trata-se de feito conexo ao Proc nº 0800333-15.2014.8.20.0124 (usucapião), onde fora noticiado o falecimento de JOSE MACENA IRMAO. Dispõe o CPC, in verbis: Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (...) § 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689. § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Verificada a hipótese do art. 313, inciso I, do CPC, determino a SUSPENSÃO DO FEITO, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que os sucessores da parte autora manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Para tanto, intimem-se: a) Pelo DJEN, os antigos procuradores do falecido; b) pessoalmente, através do Domicílio Judicial Eletrônico ou, não havendo cadastramento, pela via postal, sem necessidade de AR em mãos próprias, eis que se trata de pessoa física residente em condomínio edilício ou loteamento com controle de portaria.: b.1) SEVERINA LÚCIA MACENA, brasileira, viúva, aposentada, inscrita no CPF nº 105.965.504-72, portadora do RG nº 230.398-ITEP/RN, residente e domiciliado na Rua Ceará-Mirim, 1140, Tirol, bloco ARV, CEP 59088-370, Natal/RN; b.2) LINEU LAIRE MACENA, brasileiro, casado, autônomo, inscrito no CPF nº 012.016.154-02, portador do RG nº 216263, residente e domiciliado na Rua Ceará-Mirim, 1140, Tirol, bloco ARV, CEP 59088-370, Natal/RN; b.3) LAMONIER EMRSON MACENA, brasileiro, casado, autônomo, inscrito no CPF 030.958.574-03, portador do CRO 4138- RN, residente e domiciliado na Rua Ceará-Mirim, 1140, Tirol, bloco ARV, CEP 59088-370, Natal/RN, LAVOISYER EMERSON MACENA, brasileiro, inscrito no CPF nº 023.737.094-81, portador do RG nº 1.600.944 – ITEP/RN, residente e domiciliado na Rua Ceará-Mirim, 1140, Tirol, bloco ARV, CEP 59088-370, Natal/RN. 2 - Após, autos conclusos para decisão acerca da habilitação (em conjunto com a Usucapião nº 0800333-15.2014.8.20.0124). Parnamirim, data do sistema. Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) gi

26/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Decorrido prazo de THAIS PIRES TEIXEIRA CORDEIRO em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE FELIPE DE OLIVEIRA NETO em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANA CELIA FELIPE DE OLIVEIRA em 05/05/2026 23:59.

Publicado Intimação em 09/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Publicado Intimação em 09/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Expedição de Intimação.

Expedição de Intimação.

Deferido o pedido de ESPÓLIO DE JOSE MACENA IRMAO

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de THAIS PIRES TEIXEIRA CORDEIRO em 01/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA CELIA FELIPE DE OLIVEIRA em 25/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de Letícia de Castro Dantas em 25/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE FELIPE DE OLIVEIRA NETO em 25/09/2025 23:59.

Todas as movimentações(167)

Todos os documentos(17)