Execução de Título Extrajudicial 0803545-65.2025.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0803545-65.2025.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 10:56

Transitado em Julgado em 10/04/2025

14/04/2025, 10:55

Decorrido prazo de B. C. C. DA SILVA - EDUCACAO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:11

Decorrido prazo de B. C. C. DA SILVA - EDUCACAO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:18

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: B. C. C. DA SILVA - EDUCACAO EXECUTADO: ANTONIA HUBALDA FERREIRA DE ARRUDA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, caput, da Lei 9.099/95. Desnecessária se faz uma longa e pesada argumentação a fim de se proceder à análise do presente feito, principalmente diante do contido nos autos em epígrafe. Compulsando os autos, verifica-se que não consta o título executivo extrajudicial, não sendo a suposta dívida, assim, líquida, certa e exigível, o que torna a execução nula, nos termos do artigo 485, inc. IV c/c artigo 803, inc. I, ambos do CPC. Isto posto, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 485, inc. IV c/c artigo 803, inc. I, ambos do CPC, o que faço por sentença para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Sem custas, não sendo também cabível a condenação em honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Publicação e registro automáticos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo nº: 0803545-65.2025.8.20.5004 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se apenas o autor. Após o trânsito em julgado, arquivem- se os autos. PAULO GIOVANI MILITAO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 18:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/03/2025, 17:49

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 11:57

Decorrido prazo de Luis Eduardo de Medeiros em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:20

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 00:55

Decorrido prazo de Luis Eduardo de Medeiros em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 11:28

Documentos

Sentença

•25/03/2025, 17:49

Despacho

•27/02/2025, 11:28

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/04/2025

Decorrido prazo de B. C. C. DA SILVA - EDUCACAO em 10/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de B. C. C. DA SILVA - EDUCACAO em 10/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 27/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de Luis Eduardo de Medeiros em 24/03/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Luis Eduardo de Medeiros em 24/03/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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