Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0817241-80.2025.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 34.801,22

Órgão julgador

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

LUIZ ANTONIO GALVAO BATISTA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMARA MARIA BRITO DE ARAUJO

OAB/RN 8104·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

LUIZ ANTONIO GALVAO BATISTA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 07:58

Juntada de intimação de pauta

05/11/2025, 13:14

Recebidos os autos

05/11/2025, 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/08/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 09:11

Juntada de ato ordinatório

18/07/2025, 09:10

Juntada de Petição de recurso inominado

18/07/2025, 08:58

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 06:04

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 07:58

Juntada de intimação de pauta

05/11/2025, 13:14

Recebidos os autos

05/11/2025, 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/08/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 00:19

Documentos

Acórdão

•25/09/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 09:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 09:11

Juntada de ato ordinatório

18/07/2025, 09:10

Juntada de Petição de recurso inominado

18/07/2025, 08:58

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 06:04

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 10:31

Julgado improcedente o pedido

02/07/2025, 17:14

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 08:42

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

30/06/2025, 05:56

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 06:49

Juntada de ato ordinatório

26/06/2025, 06:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:03

Juntada de Petição de contestação

12/06/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 09:37

Conclusos para despacho

14/04/2025, 08:14

Juntada de Petição de petição

12/04/2025, 06:04

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: LUIS ANTONIO GALVAO BATISTA REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros DESPACHO Constata-se que a petição inicial não foi instruída com os documentos necessários à completa análise do pedido. Dessa forma, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36154313 - Email: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0817241-80.2025.8.20.5001 intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada dos documentos indicados abaixo, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil. (X) Laudo médico - diverso à Atestado Médico. Decorrido o prazo, havendo inércia, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Cumprida a diligência, venham os autos conclusos para despacho inicial. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data e assinatura do sistema. Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 19:07

Conclusos para despacho

21/03/2025, 16:06

Distribuído por sorteio

21/03/2025, 16:06

Sentença

•02/07/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 06:49

Despacho

•15/04/2025, 09:37

Despacho

•24/03/2025, 19:07