Procedimento Comum Cível 0800331-37.2020.8.20.5135 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2020

Valor da Causa

R$ 85.193,78

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Almino Afonso

Partes do Processo

MARILENE DE PAIVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

KETTY CELINA FERNANDES MENDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE

OAB/RN 4741·CPF·Representa: Autor

EMERSON DE SOUZA FERREIRA

OAB/RN 14756·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP 123199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 10:41

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

04/05/2026, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

04/05/2026, 10:41

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 10:33

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 10:33

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 10:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

29/04/2026, 10:08

Conclusos para decisão

29/04/2026, 10:08

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:19

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA FERREIRA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:57

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:48

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA FERREIRA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:09

Todas as movimentações(96)

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 10:41

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

04/05/2026, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

04/05/2026, 10:41

Conclusos para julgamento

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 10:13

Decisão

•25/03/2025, 15:54

30/04/2026, 10:33

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 10:33

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 10:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

29/04/2026, 10:08

Conclusos para decisão

29/04/2026, 10:08

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:19

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA FERREIRA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:57

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:48

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA FERREIRA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:09

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:08

Juntada de outros documentos

03/04/2025, 08:53

Publicado Intimação em 28/03/2025.

31/03/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

31/03/2025, 02:48

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:54

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMINO AFONSO Fórum Desembargador Deusdedith Maia Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, Almino Afonso/RN - CEP 59760-000 – Fone: (84) 3673-9790 Processo nº 0800331-37.2020.8.20.5135 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte demandante: MARILENE DE PAIVA Parte demandada: Banco do Brasil S/A DECISÃO Trata-se de Ação revisional do PASEP movida por Marilene de Paiva já devidamente qualificada nos autos, em face de Banco do Brasil S/A, também qualificado, objetivando a revisão dos valores depositados em sua conta vinculada ao PASEP. Compulsando os autos, após análise da matéria fática e prova documental juntada, verifico que se trata de um processo que foi afetado pela sistemática das teses firmadas em sede de recurso repetitivo ou e súmula vinculante, no último dia 16 de dezembro de 2024, nos termos do que dispõe o artigo 311, II, e parágrafo único do CPC (Tema 1300 - Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista). Diante da afetação do recurso especial n° REsp 2162222/PE pelo sistema de recursos repetitivos, o qual foi cadastrado como o Tema n° 1300, foi determinada a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria em testilha em todo o território nacional. Ante o exposto e por tudo mais do que dos autos constam, SUSPENDO o processo e determino que permaneçam os autos sobrestados até trânsito em julgado do recurso repetitivo 1300. Intimem-se as partes para tomarem ciência da suspensão. Inclua-se a informação no sistema. Cumpra-se. Almino Afonso/RN, data do sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMINO AFONSO Fórum Desembargador Deusdedith Maia Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, Almino Afonso/RN - CEP 59760-000 – Fone: (84) 3673-9790 Processo nº 0800331-37.2020.8.20.5135 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte demandante: MARILENE DE PAIVA Parte demandada: Banco do Brasil S/A DECISÃO Trata-se de Ação revisional do PASEP movida por Marilene de Paiva já devidamente qualificada nos autos, em face de Banco do Brasil S/A, também qualificado, objetivando a revisão dos valores depositados em sua conta vinculada ao PASEP. Compulsando os autos, após análise da matéria fática e prova documental juntada, verifico que se trata de um processo que foi afetado pela sistemática das teses firmadas em sede de recurso repetitivo ou e súmula vinculante, no último dia 16 de dezembro de 2024, nos termos do que dispõe o artigo 311, II, e parágrafo único do CPC (Tema 1300 - Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista). Diante da afetação do recurso especial n° REsp 2162222/PE pelo sistema de recursos repetitivos, o qual foi cadastrado como o Tema n° 1300, foi determinada a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria em testilha em todo o território nacional. Ante o exposto e por tudo mais do que dos autos constam, SUSPENDO o processo e determino que permaneçam os autos sobrestados até trânsito em julgado do recurso repetitivo 1300. Intimem-se as partes para tomarem ciência da suspensão. Inclua-se a informação no sistema. Cumpra-se. Almino Afonso/RN, data do sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMINO AFONSO Fórum Desembargador Deusdedith Maia Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, Almino Afonso/RN - CEP 59760-000 – Fone: (84) 3673-9790 Processo nº 0800331-37.2020.8.20.5135 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte demandante: MARILENE DE PAIVA Parte demandada: Banco do Brasil S/A DECISÃO Trata-se de Ação revisional do PASEP movida por Marilene de Paiva já devidamente qualificada nos autos, em face de Banco do Brasil S/A, também qualificado, objetivando a revisão dos valores depositados em sua conta vinculada ao PASEP. Compulsando os autos, após análise da matéria fática e prova documental juntada, verifico que se trata de um processo que foi afetado pela sistemática das teses firmadas em sede de recurso repetitivo ou e súmula vinculante, no último dia 16 de dezembro de 2024, nos termos do que dispõe o artigo 311, II, e parágrafo único do CPC (Tema 1300 - Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista). Diante da afetação do recurso especial n° REsp 2162222/PE pelo sistema de recursos repetitivos, o qual foi cadastrado como o Tema n° 1300, foi determinada a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria em testilha em todo o território nacional. Ante o exposto e por tudo mais do que dos autos constam, SUSPENDO o processo e determino que permaneçam os autos sobrestados até trânsito em julgado do recurso repetitivo 1300. Intimem-se as partes para tomarem ciência da suspensão. Inclua-se a informação no sistema. Cumpra-se. Almino Afonso/RN, data do sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito

27/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 07:22

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 07:22

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 07:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

25/03/2025, 15:54

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 08:13

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 03:29

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA FERREIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:17

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 23:27

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 21:22

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 14:09

Juntada de intimação

09/01/2025, 14:07

Juntada de Petição de laudo pericial

19/12/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:46

Juntada de intimação

17/10/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 14:07

Outras Decisões

02/09/2024, 16:13

Conclusos para decisão

02/09/2024, 12:24

Juntada de certidão

02/09/2024, 12:23

Juntada de certidão

06/08/2024, 11:13

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA FERREIRA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 03:55

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 09:46

Conclusos para decisão

29/07/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 09:16

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número #Não preenchido#

10/07/2024, 09:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/07/2024, 08:34

Conclusos para decisão

09/07/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 09:47

Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

23/03/2021, 22:41

Conclusos para julgamento

13/01/2021, 13:49

Juntada de certidão

13/01/2021, 13:45

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA FERREIRA em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 02:26

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:48

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 11:06

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 12:39

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 18:49

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 18:49

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 09:28

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA FERREIRA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 10:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 07:27

Conclusos para despacho

19/06/2020, 09:58

Juntada de certidão

19/06/2020, 09:57

Juntada de Petição de petição

18/06/2020, 15:43

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 08:21

Juntada de certidão

29/05/2020, 08:18

Juntada de aviso de recebimento

29/05/2020, 08:15

Juntada de Petição de contestação

28/05/2020, 16:07

Juntada de Petição de petição

26/05/2020, 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2020, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2020, 10:47

Conclusos para despacho

30/04/2020, 10:29

Distribuído por sorteio

30/04/2020, 10:29

Decisão

•02/09/2024, 16:13

Despacho

•29/07/2024, 09:46

Decisão

•10/07/2024, 08:34

Documento de Comprovação

•09/11/2023, 10:48

Decisão

•23/03/2021, 22:41

Despacho

•06/10/2020, 09:28

Outros documentos

•28/05/2020, 16:07

Outros documentos

•28/05/2020, 16:07

Outros documentos

•28/05/2020, 16:07

Despacho

•01/05/2020, 10:47