Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0871051-38.2023.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0871051-38.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 00:23

Decorrido prazo de SAMARA MARIA MORAIS DO COUTO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:23

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 07:33

Conclusos para despacho

28/05/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 00:02

Decorrido prazo de SAMARA MARIA MORAIS DO COUTO em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:02

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: PRISCILLA RAQUEL GURGEL RODRIGUES REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 PROCESSO Nº: 0871051-38.2023.8.20.5001 Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que a obrigação de fazer foi cumprida, consoante IDs. 140809786 e 140809787. À vista disso, intimo a parte autora, por meio de seu representante legal, para no prazo de 30 (trinta) dias, promover a execução do julgado, juntando aos autos os cálculos nos exatos termos da sentença, se houver obrigação de pagar, com as especificações dos descontos do imposto de renda e contribuição previdenciária, caso devidos. Ressalto que os cálculos devem ser produzidos preferencialmente por meio da Calculadora do TJ/RN - Portaria n.º 399/2019- TJ/RN ou obrigatoriamente por meio de calculadora automática diversa, pois este juízo não tem aceitado cálculos manuais por serem incompatíveis com o microssistema deste juizado especial, mormente em razão da adoção do sistema SISPAG e a necessidade de inserção de dados específicos, ao princípio da eficiência, economia e celeridade processual, predominantes neste âmbito. Após, voltem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença. P.I. Natal/RN, na data registrada no sistema. Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 12:08

Documentos

Despacho

•03/06/2025, 07:33

Despacho

•25/03/2025, 12:08

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de SAMARA MARIA MORAIS DO COUTO em 27/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 11/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de SAMARA MARIA MORAIS DO COUTO em 16/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 28/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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