Procedimento Comum Cível 0800330-52.2020.8.20.5135 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800330-52.2020.8.20.5135 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 07:02

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 12:20

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 12:20

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 10:42

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

29/04/2026, 10:08

Conclusos para decisão

29/04/2026, 10:08

Publicado Intimação em 28/03/2025.

31/03/2025, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

31/03/2025, 04:12

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMINO AFONSO Fórum Desembargador Deusdedith Maia Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, Almino Afonso/RN - CEP 59760-000 – Fone: (84) 3673-9790 Processo nº 0800330-52.2020.8.20.5135 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte demandante: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA NASCIMENTO Parte demandada: Banco do Brasil S/A DECISÃO Trata-se de Ação revisional do PASEP movida por Maria das Graças de Oliveira Nascimento já devidamente qualificada nos autos, em face de Banco do Brasil S/A, também qualificado, objetivando a revisão dos valores depositados em sua conta vinculada ao PASEP. Compulsando os autos, após análise da matéria fática e prova documental juntada, verifico que se trata de um processo que foi afetado pela sistemática das teses firmadas em sede de recurso repetitivo ou e súmula vinculante, no último dia 16 de dezembro de 2024, nos termos do que dispõe o artigo 311, II, e parágrafo único do CPC (Tema 1300 - Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista). Diante da afetação do recurso especial n° REsp 2162222/PE pelo sistema de recursos repetitivos, o qual foi cadastrado como o Tema n° 1300, foi determinada a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria em testilha em todo o território nacional. Ante o exposto e por tudo mais do que dos autos constam, SUSPENDO o processo e determino que permaneçam os autos sobrestados até trânsito em julgado do recurso repetitivo 1300. Intimem-se as partes para tomarem ciência da suspensão. Inclua-se a informação no sistema. Cumpra-se. Almino Afonso/RN, data do sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMINO AFONSO Fórum Desembargador Deusdedith Maia Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, Almino Afonso/RN - CEP 59760-000 – Fone: (84) 3673-9790 Processo nº 0800330-52.2020.8.20.5135 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte demandante: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA NASCIMENTO Parte demandada: Banco do Brasil S/A DECISÃO Trata-se de Ação revisional do PASEP movida por Maria das Graças de Oliveira Nascimento já devidamente qualificada nos autos, em face de Banco do Brasil S/A, também qualificado, objetivando a revisão dos valores depositados em sua conta vinculada ao PASEP. Compulsando os autos, após análise da matéria fática e prova documental juntada, verifico que se trata de um processo que foi afetado pela sistemática das teses firmadas em sede de recurso repetitivo ou e súmula vinculante, no último dia 16 de dezembro de 2024, nos termos do que dispõe o artigo 311, II, e parágrafo único do CPC (Tema 1300 - Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista). Diante da afetação do recurso especial n° REsp 2162222/PE pelo sistema de recursos repetitivos, o qual foi cadastrado como o Tema n° 1300, foi determinada a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria em testilha em todo o território nacional. Ante o exposto e por tudo mais do que dos autos constam, SUSPENDO o processo e determino que permaneçam os autos sobrestados até trânsito em julgado do recurso repetitivo 1300. Intimem-se as partes para tomarem ciência da suspensão. Inclua-se a informação no sistema. Cumpra-se. Almino Afonso/RN, data do sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito

27/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 10:07

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 10:42

Decisão

•25/03/2025, 16:00

—

Publicado Intimação em 07/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Conclusos para julgamento

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

Conclusos para decisão

Publicado Intimação em 28/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

Publicado Intimação em 28/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

Expedição de Outros documentos.

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