Execução Fiscal 0803868-07.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2015

Valor da Causa

R$ 1.608,72

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

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Autor

M F DA CONCEICAO ALVES

CNPJ

Reu

MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 12:01

Juntada de certidão

17/07/2025, 12:01

Juntada de certidão

17/07/2025, 12:00

Recebidos os autos

03/07/2025, 15:59

Juntada de intimação de pauta

03/07/2025, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803868-07.2015.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 07-04-2025 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (Votação Exclusivamente PJE). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 26 de março de 2025.

27/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/02/2025, 12:39

Outras Decisões

18/02/2025, 11:48

Conclusos para despacho

17/02/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:41

Juntada de Petição de recurso de apelação

14/02/2025, 08:28

Juntada de certidão

04/02/2025, 08:49

Juntada de certidão

04/02/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 08:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/10/2024, 06:40

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 12:01

Juntada de certidão

17/07/2025, 12:01

Juntada de certidão

17/07/2025, 12:00

Recebidos os autos

03/07/2025, 15:59

Juntada de intimação de pauta

03/07/2025, 15:59

Documentos

Acórdão

•14/04/2025, 10:55

Decisão

•18/02/2025, 11:48

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803868-07.2015.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 07-04-2025 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (Votação Exclusivamente PJE). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 26 de março de 2025.

27/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/02/2025, 12:39

Outras Decisões

18/02/2025, 11:48

Conclusos para despacho

17/02/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:41

Juntada de Petição de recurso de apelação

14/02/2025, 08:28

Juntada de certidão

04/02/2025, 08:49

Juntada de certidão

04/02/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 08:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/10/2024, 06:40

Conclusos para decisão

25/10/2024, 10:22

Juntada de certidão

25/10/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 10:28

Juntada de certidão

18/06/2024, 08:12

Conclusos para despacho

26/04/2024, 15:03

Juntada de certidão

26/04/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2024, 11:03

Conclusos para despacho

01/03/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 15:27

Juntada de certidão

30/11/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 18:43

Conclusos para despacho

28/09/2023, 08:58

Juntada de certidão

28/09/2023, 08:57

Juntada de certidão

04/08/2023, 11:57

Juntada de certidão

04/08/2023, 11:52

Juntada de certidão

14/06/2023, 10:07

Juntada de certidão

24/04/2023, 11:02

Juntada de certidão

27/02/2023, 14:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/12/2022, 07:33

Conclusos para despacho

01/12/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 13:39

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO ALVES em 29/09/2022 23:59.

07/10/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2022, 11:26

Juntada de Petição de diligência

27/07/2022, 11:26

Expedição de Mandado.

21/07/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 18:00

Conclusos para despacho

19/05/2022, 09:36

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 05:38

Conclusos para despacho

02/05/2022, 11:53

Juntada de termo

02/05/2022, 11:53

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 16:37

Juntada de certidão

22/03/2022, 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/01/2022, 17:01

Conclusos para decisão

19/01/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 15:30

Conclusos para despacho

11/10/2021, 06:45

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

03/09/2021, 12:21

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 11:21

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO ALVES em 24/08/2021 23:59.

26/08/2021, 03:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2021, 17:40

Juntada de Petição de diligência

09/07/2021, 17:40

Expedição de Mandado.

07/07/2021, 12:23

Juntada de certidão

20/04/2021, 15:29

Juntada de certidão

09/03/2021, 16:34

Juntada de certidão

31/01/2021, 10:45

Juntada de certidão

16/12/2020, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 18:10

Conclusos para despacho

18/11/2020, 11:49

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 17:56

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 06:36

Conclusos para despacho

20/10/2020, 08:58

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 14:56

Juntada de certidão

09/10/2020, 14:53

Juntada de termo

09/10/2020, 14:45

Juntada de termo

09/10/2020, 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 06/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 15:58

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 15:16

Juntada de certidão

16/09/2020, 15:08

Outras Decisões

16/09/2020, 14:03

Conclusos para decisão

15/09/2020, 12:05

Juntada de certidão

15/09/2020, 12:04

Juntada de termo

15/09/2020, 12:01

Juntada de certidão

15/09/2020, 11:49

Juntada de certidão

21/08/2020, 14:38

Juntada de certidão

21/08/2020, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 20:27

Conclusos para decisão

14/07/2020, 09:52

Juntada de certidão

09/07/2020, 12:42

Juntada de certidão

29/05/2020, 11:37

Juntada de certidão

21/05/2020, 09:52

Juntada de certidão

15/04/2020, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 07:28

Conclusos para despacho

19/02/2020, 12:27

Juntada de termo

19/02/2020, 12:24

Juntada de certidão

14/02/2020, 09:41

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO ALVES em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 01:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2019, 10:37

Juntada de Petição de diligência

06/12/2019, 10:37

Expedição de Mandado.

14/11/2019, 12:03

Juntada de certidão

08/10/2019, 17:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 00:50

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 08:27

Outras Decisões

11/03/2019, 16:50

Conclusos para despacho

21/11/2018, 12:48

Juntada de certidão

21/11/2018, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 16/11/2018 23:59:59.

19/11/2018, 02:46

Expedição de Outros documentos.

20/09/2018, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2018, 16:55

Conclusos para despacho

21/08/2018, 10:12

Juntada de certidão

21/08/2018, 10:01

Juntada de Petição de certidão

21/08/2018, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2018, 16:57

Conclusos para despacho

07/11/2017, 16:01

Expedição de Certidão.

07/11/2017, 16:01

Expedição de Certidão.

07/11/2017, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2016, 09:43

Conclusos para despacho

10/08/2016, 15:02

Expedição de Certidão.

10/08/2016, 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2015, 15:52

Expedição de Mandado.

09/09/2015, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2015, 13:55

Conclusos para despacho

05/03/2015, 18:17

Distribuído por sorteio

05/03/2015, 18:17

Sentença

•26/10/2024, 06:40

Despacho

•01/07/2024, 10:28

Despacho

•09/03/2024, 11:03

Despacho

•02/10/2023, 18:43

Despacho

•05/12/2022, 07:33

Despacho

•19/05/2022, 18:00

Despacho

•03/05/2022, 05:38

Decisão

•19/01/2022, 17:01

Despacho

•11/10/2021, 15:30

Despacho

•18/11/2020, 18:10

Despacho

•29/10/2020, 06:36

Decisão

•16/09/2020, 14:03

Despacho

•14/07/2020, 20:27

Todos os documentos(21)

Acórdão

•14/04/2025, 10:55

Decisão

•18/02/2025, 11:48

Sentença

•26/10/2024, 06:40

Despacho

•01/07/2024, 10:28

Despacho

•09/03/2024, 11:03

Despacho

•02/10/2023, 18:43

Despacho

•05/12/2022, 07:33

Despacho

•19/05/2022, 18:00

Despacho

•03/05/2022, 05:38

Decisão

•19/01/2022, 17:01

Despacho

•11/10/2021, 15:30

Despacho

•18/11/2020, 18:10

Despacho

•29/10/2020, 06:36

Decisão

•16/09/2020, 14:03

Despacho

•14/07/2020, 20:27

Despacho

•20/02/2020, 07:28

Decisão

•11/03/2019, 16:50

Despacho

•29/08/2018, 16:54

Despacho

•05/06/2018, 16:50

Despacho

•05/09/2016, 09:40

Despacho

•07/03/2015, 13:22