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Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2017

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

MARIA AUXILIADORA ADELINO DA FONSECA

CPF

Autor

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Partes do Processo(16)

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de HELEN VIEIRA DE QUEIROZ TOMAZ em 27/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 03/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Expedição de Intimação.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Todas as movimentações(97)

legal

Todos os documentos(22)