Cumprimento de sentença 0821637-28.2024.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTER DA COSTA TEIXEIRA BENGHI

CPF

Autor

CARVALHO DE SA E MONTENEGRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Reu

CSM ACADEMY SERVICOS DE EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ESTER DA COSTA TEIXEIRA BENGHI

OAB/RN 11025·CPF·Representa: Autor

DANIEL RODRIGUES SILVA

OAB/RJ 197370·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTER DA COSTA TEIXEIRA BENGHI em 18/05/2026 23:59.

21/05/2026, 14:39

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 18:00

Juntada de documento de comprovação

05/05/2026, 18:00

Juntada de certidão

04/05/2026, 10:30

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

04/05/2026, 06:49

Expedido alvará de levantamento

03/05/2026, 14:52

Conclusos para despacho

29/04/2026, 17:45

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 16:49

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 15:06

Conclusos para despacho

17/04/2026, 17:10

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 17:08

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 20:28

Todas as movimentações(103)

Decorrido prazo de ESTER DA COSTA TEIXEIRA BENGHI em 18/05/2026 23:59.

21/05/2026, 14:39

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 18:00

Juntada de documento de comprovação

05/05/2026, 18:00

Juntada de certidão

04/05/2026, 10:30

Publicado Intimação em 04/05/2026.

Documentos

Despacho

•03/05/2026, 14:52

Despacho

•29/04/2026, 15:06

04/05/2026, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

04/05/2026, 06:49

Expedido alvará de levantamento

03/05/2026, 14:52

Conclusos para despacho

29/04/2026, 17:45

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 16:49

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 15:06

Conclusos para despacho

17/04/2026, 17:10

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 17:08

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 20:28

Expedição de Outros documentos.

22/03/2026, 11:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/03/2026, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2026, 17:38

Conclusos para despacho

13/03/2026, 08:52

Processo Reativado

13/03/2026, 08:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/03/2026, 21:33

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

08/12/2025, 12:01

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 11:20

Transitado em Julgado em 31/10/2025

03/11/2025, 11:19

Juntada de intimação de pauta

03/11/2025, 10:55

Recebidos os autos

03/11/2025, 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/07/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 10:29

Conclusos para decisão

25/06/2025, 13:48

Decorrido prazo de CSM ACADEMY SERVICOS DE EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:23

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2025, 21:51

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 01:00

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 07:10

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 07:10

Juntada de ato ordinatório

04/06/2025, 05:44

Juntada de Petição de recurso inominado

03/06/2025, 18:00

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 10:31

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 01:06

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 11:56

Julgado procedente em parte do pedido

18/05/2025, 15:43

Decorrido prazo de CARVALHO DE SA E MONTENEGRO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:08

Decorrido prazo de CARVALHO DE SA E MONTENEGRO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:16

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 18:43

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 14:03

Publicado Intimação em 28/03/2025.

31/03/2025, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

31/03/2025, 04:01

Publicado Intimação em 28/03/2025.

31/03/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

31/03/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0821637-28.2024.8.20.5004. AUTOR: ESTER DA COSTA TEIXEIRA BENGHI REU: CARVALHO DE SA E MONTENEGRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CSM ACADEMY SERVICOS DE EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA DECISÃO Em que pese todo o alegado pelas empresas rés nos ids 145225849 e 145228319, constata-se que no item “2” da Decisão de id 140128194 está por demais claro que, caso não haja interesse em transacionar, o prazo para apresentação de Contestação é de 15 dias: “(…) caso não tenha interesse em propor acordo nos autos, apresentar Contestação, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (…)”. Ambas as rés informaram expressamente o desinteresse em apresentar proposta de acordo nas petições de ids 141337309 e 142289234, entretanto não acostaram suas Contestações no prazo de 15 dias. Assim, é dever do Juízo decretar a revelia das rés, motivo pelo qual Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 indefiro os pleitos de ids 145225849 e 145228319 e mantenho válida a Certidão de id 144386385. Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora informar se deseja produzir mais alguma prova em Juízo, em 05 dias, sob pena de julgamento conforme estado do processo. Expedientes necessários. Cumpra-se. PAULO GIOVANI MILITAO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0821637-28.2024.8.20.5004. AUTOR: ESTER DA COSTA TEIXEIRA BENGHI REU: CARVALHO DE SA E MONTENEGRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CSM ACADEMY SERVICOS DE EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA DECISÃO Em que pese todo o alegado pelas empresas rés nos ids 145225849 e 145228319, constata-se que no item “2” da Decisão de id 140128194 está por demais claro que, caso não haja interesse em transacionar, o prazo para apresentação de Contestação é de 15 dias: “(…) caso não tenha interesse em propor acordo nos autos, apresentar Contestação, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (…)”. Ambas as rés informaram expressamente o desinteresse em apresentar proposta de acordo nas petições de ids 141337309 e 142289234, entretanto não acostaram suas Contestações no prazo de 15 dias. Assim, é dever do Juízo decretar a revelia das rés, motivo pelo qual Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 indefiro os pleitos de ids 145225849 e 145228319 e mantenho válida a Certidão de id 144386385. Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora informar se deseja produzir mais alguma prova em Juízo, em 05 dias, sob pena de julgamento conforme estado do processo. Expedientes necessários. Cumpra-se. PAULO GIOVANI MILITAO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:09

Outras Decisões

26/03/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 16:13

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 08:48

Decorrido prazo de PARTES RÉS em 27/02/2025.

28/02/2025, 08:48

Decorrido prazo de CARVALHO DE SA E MONTENEGRO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:31

Decorrido prazo de ESTER DA COSTA TEIXEIRA BENGHI em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:25

Decorrido prazo de CARVALHO DE SA E MONTENEGRO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:23

Decorrido prazo de ESTER DA COSTA TEIXEIRA BENGHI em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:23

Decorrido prazo de CARVALHO DE SA E MONTENEGRO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:08

Decorrido prazo de CARVALHO DE SA E MONTENEGRO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:07

Decorrido prazo de CSM ACADEMY SERVICOS DE EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:54

Decorrido prazo de CSM ACADEMY SERVICOS DE EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:17

Juntada de entregue (ecarta)

21/02/2025, 05:34

Decorrido prazo de CSM ACADEMY SERVICOS DE EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:15

Decorrido prazo de CSM ACADEMY SERVICOS DE EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:05

Juntada de entregue (ecarta)

13/02/2025, 07:15

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2025, 13:32

Outras Decisões

10/02/2025, 10:47

Conclusos para decisão

10/02/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição

09/02/2025, 18:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/02/2025, 16:12

Conclusos para decisão

08/02/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 18:39

Juntada de entregue (ecarta)

31/01/2025, 04:11

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 10:41

Conclusos para decisão

30/01/2025, 02:52

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 21:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2025, 14:00

Juntada de ato ordinatório

24/01/2025, 11:05

Decorrido prazo de CARVALHO DE SA E MONTENEGRO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:09

Decorrido prazo de CARVALHO DE SA E MONTENEGRO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:07

Decorrido prazo de AUTO POSTO SAO TOME LTDA - ME em 23/01/2025.

24/01/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2025, 12:04

Outras Decisões

16/01/2025, 10:07

Conclusos para decisão

14/01/2025, 23:26

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 22:22

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 10:16

Distribuído por sorteio

19/12/2024, 14:48

Conclusos para decisão

19/12/2024, 14:48

Despacho

•21/03/2026, 17:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/03/2026, 21:33

Acórdão

•30/09/2025, 17:48

Despacho

•04/07/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 05:44

Sentença

•18/05/2025, 15:43

Decisão

•26/03/2025, 11:06

Decisão

•10/02/2025, 10:47

Decisão

•09/02/2025, 16:12

Despacho

•30/01/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 11:05

Decisão

•16/01/2025, 10:07

Despacho

•07/01/2025, 10:16