Procedimento Comum Cível 0800860-46.2022.8.20.5148 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelBenefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pendências

Partes do Processo

FELIPE AUGUSTO FARIAS DE SENA

CPF

Autor

DETRAN RN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

DETRAN RN

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO RAFAEL BEZERRA ANTUNES

OAB/RN 8882·CPF·Representa: Autor

VANESSA ALMEIDA VALERIO DOS SANTOS

OAB/RN 18983·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 07:39

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/12/2025, 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2025, 16:17

Juntada de Petição de comunicações

27/10/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 10:11

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 16:21

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 23:43

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 00:20

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL BEZERRA ANTUNES em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:20

Decorrido prazo de VANESSA ALMEIDA VALERIO DOS SANTOS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:45

Decorrido prazo de VANESSA ALMEIDA VALERIO DOS SANTOS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:45

Publicado Intimação em 28/03/2025.

31/03/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

31/03/2025, 01:31

Todas as movimentações(55)

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 07:39

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/12/2025, 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2025, 16:17

Juntada de Petição de comunicações

27/10/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 10:11

Documentos

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 16:21

Despacho

•28/05/2025, 23:43

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 16:21

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 23:43

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 00:20

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL BEZERRA ANTUNES em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:20

Decorrido prazo de VANESSA ALMEIDA VALERIO DOS SANTOS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:45

Decorrido prazo de VANESSA ALMEIDA VALERIO DOS SANTOS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:45

Publicado Intimação em 28/03/2025.

31/03/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

31/03/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800860-46.2022.8.20.5148. AUTOR: FELIPE AUGUSTO FARIAS DE SENA REU: DETRAN/RN- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RN DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Pendências Avenida Francisco Rodrigues, S/N, Centro, PENDÊNCIAS - RN - CEP: 59504-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do exposto pelo Requerido em ID. 13345557, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento. PENDÊNCIAS/RN, 17 de março de 2025. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 14:13

Conclusos para decisão

12/11/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 09:31

Processo Reativado

15/10/2024, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 14:59

Conclusos para decisão

01/10/2024, 14:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/08/2024, 14:22

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 10:20

Transitado em Julgado em 15/09/2023

18/09/2023, 10:20

Decorrido prazo de VANESSA ALMEIDA VALERIO DOS SANTOS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 01:28

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 13/09/2023 23:59.

15/09/2023, 01:57

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 13:46

Julgado procedente o pedido

28/07/2023, 21:34

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 17:52

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 22:03

Decorrido prazo de VANESSA ALMEIDA VALERIO DOS SANTOS em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 10:11

Conclusos para despacho

08/12/2022, 19:42

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 19:34

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 19:33

Juntada de Petição de contestação

08/11/2022, 14:41

Decorrido prazo de VANESSA ALMEIDA VALERIO DOS SANTOS em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 03:19

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 18:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FELIPE AUGUSTO FARIAS DE SENA.

06/10/2022, 15:18

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/10/2022, 15:18

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 10:51

Conclusos para decisão

02/09/2022, 15:32

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 17:15

Conclusos para decisão

17/08/2022, 14:46

Distribuído por sorteio

17/08/2022, 14:46

Despacho

•17/03/2025, 11:18

Despacho

•14/10/2024, 14:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/08/2024, 14:22

Sentença

•28/07/2023, 21:34

Despacho

•16/01/2023, 22:03

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 19:33

Decisão

•06/10/2022, 15:18

Despacho

•17/08/2022, 17:15