Cumprimento de sentença 0808473-93.2024.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 31.494,40

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

CLAUDIA ANDREZA RODRIGUES FELIX

CPF

Autor

LUCAS RODRIGUES FELIX

CPF

Autor

PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISLANE DE CARVALHO RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA

OAB/SP 143415·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

22/04/2026, 10:03

Juntada de certidão

04/03/2026, 12:04

Expedição de Carta precatória.

03/03/2026, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 17:31

Conclusos para despacho

24/02/2026, 09:18

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 09:15

Decorrido prazo de CLAUDIA ANDREZA RODRIGUES FELIX em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:29

Decorrido prazo de LUCAS RODRIGUES FELIX em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:29

Publicado Intimação em 21/01/2026.

30/01/2026, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

30/01/2026, 15:15

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 12:52

Juntada de certidão

08/01/2026, 10:49

Juntada de certidão

01/12/2025, 08:50

Conclusos para decisão

27/11/2025, 08:52

Todas as movimentações(102)

Juntada de certidão

22/04/2026, 10:03

Juntada de certidão

04/03/2026, 12:04

Expedição de Carta precatória.

03/03/2026, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 17:31

Conclusos para despacho

24/02/2026, 09:18

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 17:31

Despacho

•09/01/2026, 12:52

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 09:15

Decorrido prazo de CLAUDIA ANDREZA RODRIGUES FELIX em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:29

Decorrido prazo de LUCAS RODRIGUES FELIX em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:29

Publicado Intimação em 21/01/2026.

30/01/2026, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

30/01/2026, 15:15

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 12:52

Juntada de certidão

08/01/2026, 10:49

Juntada de certidão

01/12/2025, 08:50

Conclusos para decisão

27/11/2025, 08:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/11/2025, 08:50

Conclusos para decisão

26/11/2025, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 10:01

Conclusos para despacho

25/11/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 11:13

Decorrido prazo de CLAUDIA ANDREZA RODRIGUES FELIX em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:35

Decorrido prazo de LUCAS RODRIGUES FELIX em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:35

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

03/11/2025, 00:47

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

03/11/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 09:32

Conclusos para despacho

29/10/2025, 18:13

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 16:13

Decorrido prazo de LUCAS RODRIGUES FELIX em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 02:10

Decorrido prazo de CLAUDIA ANDREZA RODRIGUES FELIX em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 02:10

Juntada de carta precatória devolvida

20/10/2025, 16:07

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

13/10/2025, 06:16

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

13/10/2025, 05:46

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 10:50

Conclusos para despacho

30/09/2025, 18:48

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A em 28/08/2025.

30/09/2025, 18:48

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2025, 11:10

Conclusos para despacho

10/09/2025, 10:19

Juntada de carta precatória devolvida

10/09/2025, 10:17

Juntada de certidão

17/07/2025, 13:31

Juntada de certidão

22/05/2025, 12:40

Expedição de Carta precatória.

21/05/2025, 16:15

Juntada de certidão

20/05/2025, 23:38

Juntada de certidão

25/04/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 20:53

Conclusos para despacho

14/04/2025, 14:08

Decorrido prazo de CLAUDIA ANDREZA RODRIGUES FELIX em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:50

Decorrido prazo de CLAUDIA ANDREZA RODRIGUES FELIX em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.

31/03/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

31/03/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0808473-93.2024.8.20.5004. REQUERENTE: CLAUDIA ANDREZA RODRIGUES FELIX, LUCAS RODRIGUES FELIX REQUERIDO: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A DESPACHO Diante da teimosinha via SISBAJUD ter restado negativa, consoante se verifica do recibo de protocolamento em anexo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, caso tenha, para informar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. NATAL/RN, 26 de março de 2025. GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO BEZERRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 11:19

Conclusos para decisão

06/02/2025, 11:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/02/2025, 10:45

Conclusos para decisão

04/02/2025, 12:38

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S/A em 03/02/2025.

04/02/2025, 12:38

Decorrido prazo de MARCELO AZEVEDO KAIRALLA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:43

Decorrido prazo de MARCELO AZEVEDO KAIRALLA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 21:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/12/2024, 21:08

Processo Reativado

02/12/2024, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 14:26

Conclusos para decisão

02/12/2024, 11:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/12/2024, 11:42

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 09:56

Transitado em Julgado em 12/11/2024

13/11/2024, 09:56

Decorrido prazo de MARCELO AZEVEDO KAIRALLA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 05:05

Decorrido prazo de CRISLANE DE CARVALHO RODRIGUES em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 05:16

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 09:46

Julgado procedente em parte do pedido

17/10/2024, 09:30

Conclusos para julgamento

14/09/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 23:32

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 06:09

Juntada de ato ordinatório

12/08/2024, 20:47

Juntada de Petição de contestação

12/08/2024, 19:13

Juntada de entregue (ecarta)

02/08/2024, 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2024, 13:10

Juntada de certidão

19/07/2024, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 12:03

Conclusos para despacho

18/07/2024, 22:49

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 08:31

Juntada de ato ordinatório

28/06/2024, 08:18

Juntada de aviso de recebimento

27/06/2024, 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2024, 19:04

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 15:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/05/2024, 18:46

Conclusos para despacho

14/05/2024, 18:26

Distribuído por sorteio

14/05/2024, 18:26

Despacho

•27/11/2025, 08:50

Despacho

•26/11/2025, 10:01

Despacho

•30/10/2025, 09:32

Despacho

•09/10/2025, 10:50

Despacho

•14/09/2025, 11:10

Despacho

•15/04/2025, 17:49

Despacho

•26/03/2025, 11:19

Despacho

•06/02/2025, 10:45

Despacho

•02/12/2024, 14:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/12/2024, 11:42

Sentença

•17/10/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 20:47

Despacho

•19/07/2024, 12:03

Todos os documentos(17)

Despacho

•25/02/2026, 17:31

Despacho

•09/01/2026, 12:52

Despacho

•27/11/2025, 08:50

Despacho

•26/11/2025, 10:01

Despacho

•30/10/2025, 09:32

Despacho

•09/10/2025, 10:50

Despacho

•14/09/2025, 11:10

Despacho

•15/04/2025, 17:49

Despacho

•26/03/2025, 11:19

Despacho

•06/02/2025, 10:45

Despacho

•02/12/2024, 14:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/12/2024, 11:42

Sentença

•17/10/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 20:47

Despacho

•19/07/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 08:18

Despacho

•15/05/2024, 15:18